O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga possíveis irregularidades em um contrato no valor de R$ 89 milhões, firmado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT) com a Volkswagen, para aquisição de 160 ônibus escolares. Segundo a denúncia, há indícios de um sobrepreço estimado em R$ 25 milhões. O processo encontra-se sob a relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis.
A denúncia surgiu após auditores da 2ª Secretaria de Controle Externo do TCE identificarem irregularidades durante a análise das Contas Anuais de Gestão da Seduc/MT para o exercício financeiro de 2023. Em consequência, foi protocolada uma Representação de Natureza Interna solicitando a suspensão do Contrato nº 134/2023, celebrado com a Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda, no montante de R$ 89.136.000,00, para a aquisição de 160 unidades do ônibus escolar ORE 2.
O contrato foi celebrado em 28 de dezembro de 2023, como resultado do Pregão Eletrônico nº 011/2023, promovido pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT), que definiu o valor unitário de R$ 557.100,00 por ônibus.
Contudo, simultaneamente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do "Programa Caminho da Escola", conduzia uma licitação nacional para aquisição de diversos modelos de ônibus escolares, incluindo os mesmos modelos licitados pelo governo estadual.
Os auditores reportam que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contratou a empresa On-Highway Brasil Ltda (IVECO), através deste processo licitatório, para o fornecimento de 3.600 unidades do ônibus escolar ORE 2, a um valor unitário de R$ 398.500,00. Ademais, todas as especificações dos veículos adquiridos pelo Fundo estão em conformidade com as exigências da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT). Na comparação dos valores, os auditores concluíram que o preço unitário oferecido pela licitante vencedora do pregão do Governo de Mato Grosso, de R$ 557.100,00, implica um acréscimo de 39,80% em comparação ao valor estipulado pelo FNDE.
Ao finalizarem a análise, enfatizaram que tal discrepância configura um sobrepreço total de R$ 25.376.000,00, o que constitui uma violação ao princípio constitucional da eficiência.
Com base nessas informações, os auditores solicitaram a concessão de tutela antecipada de urgência. Eles requerem que o Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, seja determinado a abster-se de promover ou suspender quaisquer atos de execução contratual ou despesas públicas vinculadas ao Contrato nº 134/2023/Seduc/MT. O pedido fundamenta-se na demonstração de que a escolha pela aquisição de ônibus escolares por meio de um processo autônomo, em prejuízo da alternativa de contratação conjunta promovida pelo FNDE no âmbito do Programa Caminho da Escola — com uma significativa discrepância de preços, estimada em R$ 25.376.000,00 — constitui, em análise preliminar, uma violação ao princípio que proíbe a aquisição de bens e serviços a preços superiores aos do mercado.
Em despacho emitido na última quinta-feira (09.05), o conselheiro Waldir Júlio Teis acolheu a denúncia e estipulou um prazo de cinco dias para que o Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, responda aos questionamentos formulados. Adicionalmente, ele deverá justificar por que sua secretaria não efetuou avaliação sobre a viabilidade e as vantagens de aderir à licitação realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no contexto do "Programa Caminho da Escola", que ofereceu condições mais favoráveis para a aquisição dos veículos.
Outro Lado - A equipe de reportagem do 
contatou a assessoria de imprensa da Seduc/MT para solicitar um pronunciamento. Na ocasião, o órgão informou que a demanda seria encaminhada ao setor responsável. Entretanto, até o fechamento desta matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto para uma eventual manifestação da secretaria.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
