FABLICIO RODRIGUES / ALMT e JLSIQUEIRA / ALMT
Sessão Plenária desta quarta (30.03)
Os deputados entraram em consenso e decidiram por 17 votos favoráveis, na sessão ordinária desta quarta-feira (30.03), continuar a tramitação do pacote de projetos de reajustes salariais e auxílios para a Segurança Pública e Detran, enviado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
O acordo firmado pelos deputados será votar a proposta em 1ª votação na sessão desta quinta-feira (31.03) e simultaneamente uma Comissão irá “negociar” as alterações, que serão apresentadas por emendas ao projeto. Segundo o deputado João Batista (PP), o objetivo é não zerar a negociação.
“A decisão do Plenário nesse momento é não devolver a mensagem para o Governo do Estado, se devolver o Governo vai falar: eu mandei a mensagem para lá, a Assembleia recusou e eu fiz minha parte. O que nós queremos é melhorar o projeto. Então, o objetivo é suspender o prazo de tramitação, mas tentando trabalhar dentro daquele prazo legal, que a lei eleitoral define e negociar as alterações necessárias”, explicou o parlamentar.
João Batista destacou que o principal descontentamento se trata da aplicação dos percentuais. Até chegar a um acordo, os deputados devem realizar sessões extraordinárias na sexta-feira (31 e 1º) até conseguir votar o texto. Neste caso, a tramitação acelerada ocorre em razão do período de vedação eleitoral, que proíbe reajuste salarial seis meses antes das eleições.
“Amanhã terá uma nova sessão e nós teremos prazo suficiente para ir até o Governo para falar com a equipe técnica do Governo, já que o governador está viajando, e apresentar novas propostas. A proposta é alterar principalmente na própria carreira esse valor se é R$ 10 milhões, R$ 30 milhões que possa ter a possibilidade de nós definirmos aonde vai ser aplicado, porque quem definiu onde foi cada percentual será aplicado, não foi o Sindicato e não foi a Assembleia. De hoje até sexta-feira é prazo para negociar”, relatou o deputado.
As alterações serão apresentadas pelos deputados à Comissão designada a “negociar” com o Governo. Contudo, a maioria dos deputados concorda com outros benefícios como aumentos salariais, auxílio-fardamento, alimentação e verba indenizatória para jornadas extraordinárias.
“Cada deputado está preparando a sua emenda, no meu caso, por exemplo, Polícia Penal e socioeducativo, que retorne ao que era 15% antes, desde a classe A até a classe B, mas cada deputado vai fazer a sua.”
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Questionado se a proposta do governador dividiu a categoria, já que atendeu um grupo e outros foram prejudicados, o deputado explicou que beneficia e está focado na classe que estava mais prejudicada, especialmente os cargos, com uma média salarial equivalente aos demais, mas que eram considerados agentes e estavam abaixo de outros cargos, que eram considerados similares.
“A opinião de alguns deputados era a seguinte: se não der para todos, não dá para ninguém, mas nós temos que avançar à medida que nós conseguimos. A nossa luta aqui é para que o pagamento do restante do RGA, para que o restante das categorias da área meio, da Saúde, da Educação, elas também tenham essa recomposição, mas não é por isso que vamos jogar fora tudo que já conquistou”, explicou.
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