A Câmara dos Deputados irá gastar até dezembro um valor total de R$ 6 bilhões com pessoal. A informação consta em portaria publicada nesta quinta-feira (16.02) no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).
O valor está inserido no Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Casa para o exercício de 2023, e que autoriza gastos com pessoal, despesa corrente e investimentos ficam autorizados.
“O desembolso financeiro mensal do Órgão Câmara dos Deputados com gastos dos grupos Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA/2023)”, diz trecho da publicação.
Na prática, a Câmara tem uma espécie de limite a ser gasto mensalmente. Em setembro, por exemplo, a Casa de Leis poderá desembolsar R$ 4,5 bilhões com o pagamento de pessoal e R$ 1,3 bilhão com outras despesas e investimentos.
“Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, ou de restabelecimento desses limites, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 69 da Lei nº 14.436/2022, os valores também serão incorporados ao respectivo anexo, em proporção ao número de meses restantes para o encerramento do presente exercício financeiro”, diz outro trecho da publicação.
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CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2023
| R$1,00 | ||
| MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS |
| Janeiro | 646.962.000 | 147.606.000 |
| Até fevereiro | 1.136.924.000 | 295.212.000 |
| Até março | 1.626.886.000 | 442.818.000 |
| Até abril | 2.116.848.000 | 590.424.000 |
| Até maio | 2.606.810.000 | 738.030.000 |
| Até junho | 3.096.772.000 | 885.636.000 |
| Até julho | 3.586.734.000 | 1.033.242.000 |
| Até agosto | 4.076.696.000 | 1.180.848.000 |
| Até setembro | 4.566.658.000 | 1.328.454.000 |
| Até outubro | 5.056.620.000 | 1.476.060.000 |
| Até novembro | 5.543.548.974 | 1.623.666.000 |
| Até dezembro | 6.005.510.974 | 1.771.283.574 |
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