Após duas recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Jânio Calistro (PMDB), determinou o rompimento do contrato da empresa Serprel Comércio de Produtos de Informática Ltda com a Casa de Leis.
A empresa prestava serviço de informática (como fornecimento de web site e transmissão das sessões plenárias por meio da internet) e serviço de consultoria para o legislativo municipal.
Porém, o TCE apontou que a empresa estava recebendo pelos serviços, mas não estava os executando. Na semana passada, o órgão voltou a recomendar que o Legislativo investigasse a prestação de serviço da empresa, o que levou ao rompimento do contrato.
O TCE apontou no julgamento das contas da Câmara no exercício de 2012 que não foram executados de forma integral e efetiva os serviços que deveriam ser fornecidos pela empresa Serprel. Conforme o Tribunal, os links do portal do legislativo, “portal transparência” e a “TV Câmara”, que era de responsabilidade da empresa ficou por certo período inacessíveis ao público.
Na oportunidade, o órgão recomendou que fosse instaurada uma “tomada de contas especial” para se investigar o contrato. No entanto, em 2013 Waldir não instaurou a comissão e ainda recontratou a empresa por meio de adesão da ata de registro de preço 196/2013 da Prefeitura de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá) no valor de R$ 316.848,00.
Durante julgamento das contas do legislativo do exercício de 2013, o TCE voltou a apontar irregularidades na execução contratual por parte da Serprel, e que devido a não execução dos serviços Waldir teria determinado o pagamento, indevidamente, de R$ 125.205,36 para a empresa. O Tribunal ainda determinou que fosse realizada, pela segunda vez, a “tomada de contas especial” para investigar o contrato.
Conforme a Câmara de Várzea Grande já foi aberto um processo licitatório para contratar uma nova empresa para prestar o serviço ao legislativo.
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