Em reunião realizada nesta terça-feira (27.12) com o procurador-geral de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, o secretário de Estado de Fazenda , Gustavo Oliveira, assegurou que nas próximas 48h efetuará o repasse de 25% dos valores devidos referentes aos duodécimos em atraso aos Poderes e Instituições autônomas. Ficou acertado, ainda, que o duodécimo de dezembro será repassado até o dia 04 de janeiro.
“Iniciamos o diálogo para a repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta e estamos confiantes que no próximo dia 09, quando o governador retornará das férias, concluiremos a tratativas para pagamento dos 75% restantes dos valores devidos”, destacou o procurador-geral de Justiça.
O total pendente equivale a R$ 298.850.411,71. De acordo com o TAC, a primeira parcela correspondente a 50% dos valores devidos deveria ter sido repassada até o dia 30 de novembro, o que não ocorreu. Os outros 50% foram divididos em seis parcelas iguais que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano.
A reunião com o secretário de Fazenda contou, também, com a participação dos promotores de Justiça Arnaldo Justino, secretário geral de Gabinete; Mauro Curvo, assessor geral do PGJ; e Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO).
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