Derrotada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral na manhã desta quinta-feira (28.01), a defesa do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), representada pelo advogado José Patrocínio, em entrevista ao VG Notícias reclamou da demora em ter acesso aos documentos dos autos.
Por unanimidade, em sessão desta quinta, o Pleno manteve a decisão que cassou o registro de candidatura de Walace e de seu vice, Wilton Coelho – popular Wiltinho (PR) - acusados de “prática de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais – popular caixa dois” na campanha de 2012.
De acordo com Patrocínio, a defesa demorou em ter acesso às provas anexadas aos autos, relacionadas às quebras de sigilo bancário e fiscal de seus clientes e dos fornecedores de campanha deles.
“Desde o momento que foi aportada aos autos, após a decisão do Agravo de Instrumento impetrado pelo Partido Democratas, e que foi colocado esses documentos, nós não tivemos acesso a esses determinados documentos e assim que tivemos nós requeremos por diligencia, a qual foi negada” disse.
O advogado declarou que irá aguardar a publicação do acordão, para analisar qual medida irá tomar, e adiantou que se for recorrer da decisão fará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Iremos aguardar a transcrição dos acórdãos para analisar e então ver qual medida vamos adotar. Mas em tese, se for ser adota será no Tribunal Superior Eleitoral” argumentou.
Para Patrocínio, os votos referentes ao mérito da ação foram bem detalhados. “Os votos foram detalhados, observa-se que todos os membros tiveram acesso e que tanto nós, como a outra parte, também anexou todos os processos, foram bastante debatidos, cada parte alegou e ressaltou o que achou mais conveniente” explanou.
O advogado refutou os boatos de possível acerto para o retorno de Walace ao comando da Prefeitura de Várzea Grande. Ele disse não ter conhecimento e que trabalha apenas no que está inserido nos autos. “Eu não tenho conhecimento, não trabalho nessa seara, sou advogado, profissional, trabalho nos autos, conheço apenas o que está nos autos” finalizou.
Entenda – Em julgamento nesta quinta-feira (28.01), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral negou quatro recursos protocolados pela defesa do ex-prefeito Walace e de seu vice Wiltinho, e decidiu por manter a sentença que cassou o registro de candidaturas dos dois.
O Pleno afastou as preliminares de (1) defeito de representação processual, (2) ilegitimidade ativa, (3) cerceamento de defesa e (4) ofensa ao princípio da segurança jurídica e, no mérito, também por unanimidade, o Pleno negou provimento aos recursos interpostos por Walace e Wiltinho, nos termos do voto do relator, Lídio Modesto, e em consonância com o parecer ministerial.
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