Os deputados adiaram a votação em 1ª da Proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 13/2023 de autoria do deputado Max Russi (PSB), que amplia os cargos da Mesa Diretora e proíbe a reeleição dos membros para o mesmo cargo.
A PEC - que constava na pauta de votação da sessão desta quarta-feira (03.07) - não foi votada por falta de quórum na sessão vespertina. O clima de confusão registrado na primeira sessão causou esvaziamento.
A proposta que revoga o parágrafo 3º do artigo 24 permite a criação dos cargos de terceiro vice-presidentes e um quinto e sexto secretários. Segundo o deputado Júlio Campos (União), a proposta cria mais uma vice-presidência. “Que é o terceiro vice-presidente e mais três Secretarias, além das quatro, quinta e sexta Secretaria. Estamos equiparando a Câmara dos Deputados.”
O texto também modifica o parágrafo 3º da Constituição do Estado de Mato Grosso, que permitia a recondução. Caso aprovada, a Assembleia veda a reeleição dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo.
“Os deputados estaduais reunir-se-ão em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da respectiva Mesa, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, cita trecho da nova redação.
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