O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, mais conhecido como Emanuelzinho (MDB-MT), apresentou o projeto de lei 5925/2023, que propõe autorizar o Poder Executivo a implantar um sistema para a integração em tempo real entre os dados de mandados de prisão expedidos em aberto e os bilhetes emitidos por Companhias de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros.
Segundo a proposta, o sistema integrado deverá emitir alertas compulsórios imediatos à autoridade policial responsável pelo mandado referente ao passageiro que adquiriu o bilhete para viagem terrestre interestadual.
O texto também determina que o sistema integrado emita alerta contendo notificações direcionadas à autoridade policial, contendo os dados de embarque do passageiro, como local, data, horário, plataforma, empresa de transporte e destino final. Todas as informações necessárias para o sucesso no cumprimento do mandado deverão ser inclusas.
Na justificativa do projeto, Emanuelzinho menciona a recente tragédia envolvendo o foragido da Justiça, Gilberto Rodrigues dos Anjos, em Sorriso, onde uma mãe e três filhas foram brutalmente assassinadas e violentadas por um criminoso que era alvo de dois mandados de prisão em aberto.
Emanuelzinho argumenta que o transporte terrestre é uma opção com menor segurança para aqueles que buscam cometer ilícitos, sendo frequentemente utilizado para transporte de drogas, armas, contrabando, além de ser uma alternativa para o deslocamento de criminosos que tentam fugir.
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MANDADOS DE PRISÃO EM ABERTO
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil atualmente conta com 341.037 mandados de prisão em aberto. Destes, 25.587 pessoas estão foragidas e outras 315.450 são procuradas, conforme aponta o levantamento do órgão.
Com informações da assessoria
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