Mesmo após ter exonerado o seu cunhado, Roney Gomes Bezerra, da Câmara Municipal de Várzea Grande, o Ministério Público Estadual instaurou um procedimento preparatório para inquérito civil contra presidente do Legislativo, Waldir Bento (PMDB).
Segundo o procedimento, o peemedebista teria nomeadoem julho de 2013 o seu cunhado Roney Gomes – casado com a irmã do parlamentar-, para ocupar cargo de vigilante na Casa de Leis. No ano passado, o próprio MP recomendou a exoneração do servidor.
Porém, apesar do peemedebista ter atendido ao pedido do Ministério Público, o órgão abriu o procedimento para investigar “a fundo” a contratação de Roney e saber se ele realmente exerceu ou não o cargo a qual foi nomeado, e que de forma ele foi nomeado no Legislativo municipal.
Conforme os procedimentos a prática de nepotismo contraria os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência. Além disso, o nepotismo fere os princípios da Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal (STF),
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal” diz trecho da súmula.
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