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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) analisa nesta quarta-feira (10.04) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a senadora Selma Arruda (PSL) por suposto caixa dois de campanha nas eleições de 2018.
A AIJE apura denúncia de suposto abuso de poder econômico e gastos ilícitos de campanha por parte de Selma e seus suplentes. Em alegações finais, apresentadas em 25 de fevereiro, a Procuradoria Regional Eleitoral, por meio do procurador Raul Batista Leite, pediu a cassação da senadora e de seus suplentes, e ainda, a realização de novas eleições para substituir a parlamentar e sua chapa.
Na sessão de hoje, o Pleno do TRE/MT irá analisar ainda uma Ação de Exceção de Suspeição interposta pela defesa de Selma contra o desembargador e relator do processo, Pedro Sakamoto. O pedido foi protocolado afirmando que teria vazado na imprensa o voto do magistrado no processo da senadora.
O pedido de suspeição tem como relator o juiz-membro da Corte Eleitoral, Jackson Francisco Coleta Coutinho. Importante destacar que na sessão de hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral já emitiu parecer contra o pedido de suspeição.
O desembargador Pedro Sakamoto disse que está tranquilo quanto a acusação de ser parcial em suas decisões na AIJE contra Selma e que não tem nada contra, nem a favor da senadora.
A sessão será presidida pela desembargadora Marilsen Andrade Addario pelo fato do presidente da Corte Eleitoral, desembargador Márcio Vidal ter se declarado impedido de julgar a ação por possuir “relação com as partes no processo”.
Atualizada às 09h40 - O juiz-membro do TRE/MT, Jackson Coutinho, ao analisar o pedido de suspeição apontou que nos autos não existe comprovação de que Sakamoto concedeu entrevistas ou declarações a veículos de comunicação sobre a ação de Selma em relação ao seu voto.
Segundo ele, todas as matérias jornalísticas foram “meras adivinhações” dos veículos de comunicação quanto o voto do magistrado e que o magistrado não fez qualquer juízo de valor em relação a Selma. “Não existe qualquer motivo para efeito de suspeição do relator e da AIJE contra Selma Arruda”, declarou Coutinho.
Atualizada às 09h45 - O relator da AIJE, desembargador Pedro Sakomoto, neste momento faz a leitura das denúncias apresentadas contra a senadora.
Atualizada às 10h42 – o advogado André de Albuquerque Teixeira da Silva, que atua em defesa de Sebastião Carlos (REDE) que disputou o cargo de senador da República nas eleições de 2018, é o primeiro a falar pela acusação. Sebastião Carlos foi o primeiro a propor ação eleitoral contra Selma.
Albuquerque destacou que as provas “mais fortes” do cometimento de crime por parte de Selma foram os pagamentos efetuados a Agência Genius Publicidade, de propriedade de Luiz Gonzaga Rodrigues Junior.
“Ela fez gastos cinco meses antes do período eleitoral. Foram gastos no período não permitido pela Legislação e tem provas robustas que isso ocorreu. O empresário que ela contratou para fazer a pré-campanha detalhou todo o trabalho e pagamentos realizados não representando dúvidas que ela gastou fora do período eleitoral”, declarou o advogado.
Ele disse que na época da denúncia ficou perplexo ao ver que uma ex-magistrada cometeu crime de “caixa dois” tendo conhecimento da lei. “Ela de toda maneira nega a autoria, mas na verdade nós estamos vendo o temor dela da decisão desta Corte Eleitoral. Ela tenta de toda forma adiar e postergar o processo porque ela sabe que as provas são de que tenha cometido crime eleitoral”, finalizou”.
Atualizada às 10h53 – Agora quem irá falar é o advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que atua em defesa do ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD).
Cardozo citou que são vários fatos que comprovam que Selma cometeu crime eleitoral. Segundo ele, faz parte da história que suplentes pagam campanha política para eleger o titular e depois em acordo político assumem o cargo por determinado momento.
“Isso é abuso do poder econômico e o Tribunal Superior Eleitoral já deu decisão neste sentido. Neste processo o suplente da Selma fez um contrato mútuo de empréstimo de R$ 1,5 milhão para a campanha dela. O dinheiro foi para a campanha e isso é abuso do poder econômico. O suplente assumiu e é público notário, declarando que efetuou o empréstimo. Ele é réu confesso”, disse o advogado.
Ele afirmou que a pré-campanha não se pode gastar mais do que a própria campanha e que Selma fez isso, além disso ela gastou mais do que teto R$ 3,4 milhões. “Além disso, o suplente pagou do próprio bolso gastos de campanha. Isso é caixa dois e está escancarada. Por isso não existe outra medida que não a cassação da senadora que já foi magistrada e tinha conhecimento da lei”, pontuou.
O advogado disse que Selma efetuou “manobras” que devem receber respostas e a justiça seja feita. “Até quando a investigada Selma atingirá a honrosidade de magistrados e que ela é a pura. Isso não se trata de uma revanche eleitoral e sim da verdade nua e crua”, finalizou.
Atualizada às 11h10 - O procurador da República, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, apontou que Selma se valeu das posses do suplente Gilberto Possamai para fazer a campanha e que foram detectados inúmeros cheques nominais no período pré-campanha.
“Todas as provas do crime eleitoral estão no parecer do Ministério Público Federal”, citando vários pagamentos efetuados por Selma e Possamai, que segundo ele configuraria abuso do poder econômico. “Pela robustez das provas, o Ministério Público Federal requer a procedência da AIJE e no mérito pela convocação de novas eleições para vacância do cargo de senador”.
Atualizado às 11h46 - O advogado de defesa da senadora Selma Arruda (PSL), Narciso Fernandes, iniciou ressaltando a conduta ilibada dela enquanto esteve como juíza e que em nenhum momento teve qualquer envolvimento com ato de desqualifique sua conduta.
Ele afirmou que o contrato com a Agência Genius Publicidade nunca foi assinado e que propriedade da empresa, Luiz Gonzaga Rodrigues Junior, ingressou ação para cobrar valores, sendo que o contrato foi direcionado ao PSL.
Fernandes questionou a celeridade para o julgamento AIJE. “Eu não vejo razões suficientes antecipar e julgar ação e não ouvir uma testemunha, que foi o coordenador-geral da campanha da senadora. É preciso ouvir esta testemunha para depois julgar o processo, isso não prejudicaria em nada”, ponderou ao defender a oitiva da testemunha Hélcio Campos Botelho (coordenador de campanha de Selma) por meio de carta precatório.
Atualizada às 12h18 - Narciso defendeu que Selma não poderia trazer gastos na pré-campanha na prestação de contas de campanha porque a Legislação Eleitoral, negando desta forma caixa dois de campanha. “O colega que me antecedeu disse que foi um submundo que ela criou. Ora excelência que submundo é este que os gastos foram realizados com cheques nominais em nome da senadora. Gastos com recibos, então não houve caixa dois de campanha”, declarou.
Segundo ele, o entendimento do TSE é baseado no pressuposto de que se permitir gastos na pré-campanha para levar o conhecimento da população do candidato e a sua bibliografia e assim equiparar com os “barões da política”.
O advogado garantiu que Selma gastou pouco mais de R$ 2,4 milhões e não os R$ 3,5 milhões – o que seria acima do teto eleitoral estipulado com gasto de campanha para o cargo de senador nas eleições de 2018-, e que a senadora gastou pouco mais de R$ 500 mil na pré-campanha. Na defesa oral, Narciso Fernandes acusou de ter sido anexado aos autos um cheque no valor de R$ 20 mil clonado para ser usado como base na denúncia de abuso do poder econômico contra Selma.
“Ela concorreu com empresários e um dos maiores agricultores do mundo para o cargo de senador e vem falar uso do abuso do poder econômico. Imagina uma senadora aposentada concorrer com estas pessoas. O que querem colocar que nós fomos o Golias, mas não, somos o Davi”, defendeu.
Ao final ele disparou: “Se houve irregularidades que se estabeleça. Mas, fazer tudo uma pirotecnia para julgar essa ação não pode ocorrer. Está nos autos que o próprio empresário que prestou o serviço disse que não houve pedido de votos. Foram ditas coisas que não procedem. O processo serve para fazer a justiça, mas tem que ser estabelecida na verdade processual”, requerendo a improcedência da AIJE contra Selma.
Atualizada às 12h22 - A desembargadora Marilsen Andrade Addario suspendeu ação para que advogados e membros da Corte Eleitoral possam almoçar. A sessão será retomada às 14 horas.
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