AMM/MT
Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga
Sem receita compatível com as despesas, o Projeto de Lei 2564/2020 de autoria do senador, Fabiano Contarato (REDE/ES), que institui piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e para parteira, causa preocupação para os gestores municipais.
O alerta foi feito pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga.
O projeto estabelece o piso salarial de R$ 7.315,00 para os enfermeiros; R$ 5.120,00 para técnicos de enfermagem e R$ 3.657 para auxiliar de enfermagem e parteiras, considerando uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
De acordo com Neurilan, a aprovação do Projeto da forma como está, coloca para os municípios toda a responsabilidade no pagamento do piso salarial dessas categorias, o que, segundo ele, "deixaria as Prefeituras em dificuldades financeiras, afetando o equilíbrio das contas, e sem poder honrar os compromissos”.
Neurilan enfatizou não ser contra a conquista da categoria e sugeriu em reunião com a Confederação Nacional dos Municípios-CNM e entidades estaduais, que o movimento municipalista deveria pedir aos senadores a inclusão de uma emenda, para que o Governo Federal seja um agente cofinanciador das despesas com o piso salarial.
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“Compreendemos a necessidade de fazer a remuneração mais justa desses profissionais, principalmente neste período de enfrentamento da pandemia, mas defendemos que o Senado deve incluir na proposta uma emenda estabelecendo que o Governo Federal se responsabilize por esse acréscimo na despesa”, sugeriu Fraga.
Dados - Conforme dados da AMM, em Mato Grosso o acréscimo na despesa vai resultar em R$ 240 milhões, sendo R$ 18 milhões todo mês no orçamento das Prefeituras. A entidade alega que a União concentra "a maior parte do bolo tributário nacional, ficando com mais de 60% do que é arrecadado, sem contar que retém 100% das taxas, contribuições e outros tributos, que não divide com os municípios".
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