Estamos vivendo um momento crítico na história brasileira, chegamos ao ponto de vermos o clamor popular nas ruas a favor de medidas contra corrupção se transformarem em escudo para políticos corruptos que infestam o congresso nacional.
Com a grande repercussão da queda do avião que matou o time da chapecoense e 21 jornalistas, os deputados sem se quer respeitar a comoção mundial, votaram o pacote de medidas contra a corrupção de maneira absolutamente contraria ao objetivo real da proposta. Na calada da noite, modificaram o texto e tornaram o pacote de medidas que tinha a intenção de punir os corruptos severamente. Tornaram o texto a favor da corrupção, ou seja, utilizaram um meio de blindar os políticos que estão na corda bamba e o que é pior, com a mudanças no texto e a retirada da maior parte dos dispositivos, tentam intimidar o judiciário como forma de retaliação, como as punições para supostos abusos de autoridade por parte de juízes e promotores.
Nunca na história do Brasil se viu tantos políticos corruptos presos por roubarem dinheiro público. Os deputados estão colocando o Brasil a beira de uma crise institucional, estão andando na contra mão dos anseios da população que já sofre há tempos com o desvio dos recursos públicos que deveriam estar sendo utilizados na construção de escolas, creches, hospitais.
Entenda cada uma das 10 medidas de combate à corrupção comparando com a mudança feita pelos parlamentares:
1) PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO À FONTE DE INFORMAÇÃO
- Regras para prestação de contas por parte de tribunais e procuradorias, além de investimento mínimo em publicidade de combate à corrupção, com ações de conscientização e educação;
- Testes de integridade: um agente público disfarçado poderá oferecer propina para uma autoridade suspeita; se ela aceitar, poderá ser punida na esfera administrativa, penal e cível;
- Manter em segredo a identidade de um delator que colaborar com as investigações, dando maior segurança ao informante
2) CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS
- Posse de recursos sem origem comprovada e incompatível com a renda do servidor se tornaria crime, com pena de 3 a 8 anos de prisão
3) AUMENTO DAS PENAS E CRIME HEDIONDO PARA CORRUPÇÃO DE ALTOS VALORES
- Punição mínima por corrupção (recebimento de vantagem indevida em troca de favor) passaria de 2 para 4 anos de prisão. Aumenta também o prazo de prescrição (quando se perde o direito de punir), que passaria de 4 para 8 anos;
- Quanto maior o volume de dinheiro envolvido, maior a pena. Até R$ 80 mil, pena varia de 4 a 12 anos. Se a propina passar de R$ 80 mil, pena será de 7 a 15 anos. Se for maior que R$ 800 mil, prisão será de 10 a 18 anos. Caso seja superior a R$ 8 milhões, punição será de 12 a 25 anos de prisão
4) AUMENTO DA EFICIÊNCIA E DA JUSTIÇA DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL
- Trânsito em julgado (declarar a decisão definitiva) quando o recurso apresentado for protelatório ou for caracterizado abusivo o direito de recorrer;
- Mudança nas regras para apresentação de contrarrazões em segunda instância, revogação dos embargos infringentes, extinção da revisão do voto do relator no julgamento da apelação, mudança na regra dos embargos de declaração, do recurso extraordinário e dos habeas corpus em diversos dispositivos;
- Possibilidade de execução provisória da pena após o julgamento na instância superior
5) CELERIDADE NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Acaba com fase preliminar da ação de improbidade administrativa e prevê agravo retido contra decisão que receber a ação;
- Criação de turmas, câmaras e varas especializadas no âmbito do Poder Judiciário;
- Instituição do acordo de leniência para processos de improbidade administrativa – atualmente existente apenas em processos penais, na forma de delação premiada; e administrativos, na apuração dos próprios órgãos públicos
6) REFORMA DO SISTEMA DE PRESCRIÇÃO PENAL
- Fim da “prescrição retroativa”: pela qual o juiz aplica a sentença ao final, mas o prazo é projetado para o passado a partir do recebimento da denúncia
7) AJUSTES NAS NULIDADES PENAIS
- Restringir as nulidades processuais a casos em que são necessários;
- Introduzir o balanço de custos e benefícios na anulação de um processo
8) RESPONSABILIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E CRIMINALIZAÇÃO DO 'CAIXA DOIS'
- Responsabilidade objetiva dos partidos políticos pelo caixa 2. Com isso, o partido poderá ser punido mesmo se não ficar provada culpa do dirigente partidário, mas ficar comprovado que a legenda recebeu recursos não declarados à Justiça Eleitoral;
- Quanto mais grave, maior a punição: além de multas maiores, o partido poderá também ter o funcionamento suspenso se for reincidente ou mesmo ter o registro cancelado
9) PRISÃO PREVENTIVA PARA EVITAR A DISSIPAÇÃO DO DINHEIRO DESVIADO
- Possibilidade de prisão preventiva (antes da condenação, por tempo indeterminado), caso se comprove que o suspeito mantenha recursos fora do país
10) RECUPERAÇÃO DO LUCRO DERIVADO DO CRIME
- Confisco alargado: obriga o criminoso a devolver todo o dinheiro que possui em sua conta, exceto recursos que comprovar terem origem lícita;
- Ação civil de extinção de domínio: possibilita recuperar bens de origem ilícita, mesmo que não haja a responsabilização do autor do fato ilícito, em caso de morte ou prescrição, por exemplo
O QUE FOI MODIFICADO PELOS PARLAMENTARES.
- TESTE DE INTEGRIDADE (destaque apresentado pelo PSB)
Os deputados retiraram do texto a possibilidade de órgãos públicos fazerem o teste de integridade com servidores públicos. O teste seria aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada, sem o conhecimento do funcionário. Diante disso, apenas intenção do funcionário de infringir determinada regra poderá ser punida. Foram 326 votos pela supressão do texto e 14 contrários.
Partidos que orientaram a favor da proposta: todos
Apesar disso, houve votos a favor da medida de deputados do DEM (um voto), PHS (dois votos), PMDB (dois votos), PPS (um voto), PRB (um voto) PSC (um voto), PSB (um voto), PSDB (três votos), SD (um voto) e PSD (um voto).
- 'REPORTANTE DO BEM' (destaque apresentado pelo PSB)
Os deputados votaram também outro destaque do PSB sobre o chamado "reportante do bem". Foram retiradas as regras do chamado Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, que previa retribuição vinculada ao valor recuperado. O tema foi excluído do projeto por 392 votos a favor e 36 contra.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, SD, PCdoB, PSOL, PV
Partido que orientou contra a proposta: PPS
- DOMÍNIO DE BENS (destaque apresentado pelo PR)
Um destaque apresentado pelo PR retirou todas as regras sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados com esse propósito. A exclusão do trecho foi aprovada por 317 votos a favor e 97 contra. REDE, PPS, PSDB e PRB votaram pela manutenção do texto.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PTdoB, PSL, SD, PCdoB, PSOL, PV
Partidos que orientaram contra a proposta: Rede, PPS, PSDB e PRB
- PROGRESSÃO DE PENA CONDICIONADA (destaque apresentado pelo PT)
Um destaque apresentado pela bancada do PT retirou do projeto o trecho que condicionava a progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública. O destaque foi aprovado por 210 votos a favor, 152 contrários e uma abstenção.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, DEM, PSB, PRB, PPS e PHS
Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PTN, PTdoB e PSL
- PRESCRIÇÃO DE CRIMES (destaque apresentado pelo PT)
Uma sugestão de alteração do texto apresentada pelo PT suprimiu pontos relacionados à mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e, não do seu recebimento e a prescrição retroativa. Foi aprovado por 301 votos a favor e 107 contra.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB e PPS
Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PSD, DEM, PTN, PTdoB e PSL
- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (destaque apresentado por PP, PTB e PSC)
Um destaque de três partidos – PP, PTB e PSC - retirou a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a previsão de confisco dos bens relacionados ao crime. Foram 222 votos a favor de retirar o trecho e 173 votos contrários.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PSB, DEM, PRB, PPS e PHS
- ACORDOS PENAIS (destaque apresentado pelo PSOL)
O PSOL apresentou um destaque para retirar a permissão para que defesa e acusação pudessem realizar acordos no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.. A supressão foi aprovada por 220 votos a 151, com uma abstenção.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PSD, DEM e PPS
- DEFESA PRÉVIA (destaque apresentado pelo PP)
O PP apresentou destaque para retirar do texto trecho no qual era suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade. Foram 280 votos a favor da supressão e 76 contrários.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, DEM, PRB, PDT, SD e PCdoB
Partidos que orientaram contra a proposta: PSB, PPS e PHS
- ACORDOS DE LENIÊNCIA (destaque apresentado pelo PT)
Destaque do PT retirou do texto a previsão de qie acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.Foram 207 votos a favor e 143 contra.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PDB, PDT e SD
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, DEM, PPS e PHS
- EXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA (destaque apresentado pelo PMDB)
Um destaque assinado pelo PMDB prevê detenção de um a dois anos para quem exercer advocacia sem condições para tanto. A emenda também prevê punição para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da polícia que violarem direito ou prerrogativa de advogado. O destaque foi aprovado por 285 votos a favor, 72 contrários e 3 abstenção.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PTdoB, PSL, Solidariedade, PCdoB
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PPS
Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PRB e Rede
- MULTA A PARTIDOS (destaque apresentado por PP, PTB e PSC)
Destaque apresentado por PP, PTB e PSC retirou a multa aplicada a partidos políticos responsabilizados por atos ilícitos. Foram 322 votos a favor e 35 contra.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, PCdoB, PPS, PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: nenhum
- RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRIGENTES PARTIDÁRIOS (destaque apresentado pelo PR)
Destaque pelo PR excluiu a revogação de dispositivos e manteve na lei a proposta que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias. Foram 328 votos a favor, 32 contra e uma abstenção.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, PCdoB, PPS, PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: Nenhum
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite dessa quarta-feira (30.11) que críticas são "bem-vindas", mas acrescentou: "Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário". Ou seja, a população que sofre todos os dias, ainda tem que lidar com frases absurdas e comentários ardilosos de quem não tem comprometimento algum com a democracia.
E na tentativa de acelerar a votação no senado, o presidente da casa Renan Calheiros foi derrotado com placar de 44 senadores que votaram contra a urgência e 14 a favor. Com a rejeição do requerimento, o projeto anticorrupção foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deverá ser debatido antes de ser votado pelo plenário.
Em entrevista coletiva, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato se mostraram indignados pelos absurdos. Em entrevista em Curitiba, nesta quarta-feira (30.11), eles repudiaram as mudanças no pacote anticorrupção, que foi aprovado pelos deputados nesta madrugada no apagar das luzes e aproveitando da comoção mundial da grande tragédia com os jogadores da chapecoense e mais 21 jornalistas. Os procuradores também ameaçaram renunciar a operação lava jato caso essa lei desastrosa venha a ser sancionada pelo presidente da República Michel Temer.
Em muitas cidades a população protestou com o famoso panelaço em favor da operação lava jato e contrário às modificações desvirtuadas pelos deputados no pacote anticorrupção.
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