Foto: Fablicio Rodrigues/ ALMT e Marcos Lopes
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB) deixou a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022, para próxima sessão ordinária prevista para quarta-feira (1º.09).
O orçamento previsto para o próximo ano chega a R$ R$ 24,368 bilhões, um aumento de 14,28% se comparado com a LDO de 2021, que ficou em R$ 21,324 bilhões.
“Deixamos a votação para semana que vem, foi um pedido feito pela maioria dos deputados, não teríamos como votar a LDO sem a votação dos vetos - sob risco de trancar a pauta - , votamos todos os vetos para ter tranquilidade para votar a LDO em primeira votação da LDO”, declarou Max Russi.
O projeto retornou da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) - na semana passada - com 12 das 60 emendas feitas pelos deputados acatadas. Contudo, até a votação, novas emendas devem ser apresentadas.
Conforme a Comissão, foram apresentadas emendas prevendo a correção salarial de 10% para (categoria das carreiras meio e desenvolvimento econômico social criadas em 2001) que tiveram prejuízos nas correções anteriores e correção de 15 % para os trabalhadores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso - Ager/MT.
Também foi apresentada a emenda 41 de autoria do deputado Delegado Claudinei (PSL) para que o Governo do Estado dê posse aos aprovados dos concursos de cadastro de reserva que aguardam.
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PROJETO - O Governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões, sendo uma fatia maior, o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões.
Consta da PLDO/2022, um índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA) para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos.
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