O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Lúdio Cabral (PT) requereu cópia integral dos relatórios auditorias feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) que foram usadas como base da Operação Espelho que investiga suposto esquema de cartel de empresas em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT).
Lúdio apresentou requerimento, que foi aprovado pelo plenário da ALMT, ao controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, solicitando que encaminhe à Assembleia Legislativa cópia integral dos relatórios auditorias preliminares feitas pela CGE em todos os contratos e pagamentos das nove empresas de saúde, que estão sendo investigados na Operação Espelho, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
As investigações, baseadas nos relatórios de auditorias da Controladoria Geral do Estado, apontam para o pagamento de mais de R$ 90 milhões sem qualquer tipo de contrato ou licitação entre de janeiro de 2020 a março de 2023 pela Secretaria de Estado de Saúde. Os relatórios são considerados sigilosos por parte da CGE.
No requerimento, o presidente da Comissão de Saúde afirmou que os fatos são “graves”, e defende que à ALMT tenha acesso aos relatórios preliminares da Controladoria para que cumpram “o seu dever constitucional de fiscalizar e controlar, diretamente, através de quaisquer de seus membros ou Comissões, os atos do Poder Executivo”.
O documento foi enviado pela Mesa Diretora da ALMT no dia 18 de agosto deste ano, tendo prazo inicial de resposta de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias. Na próxima segunda-feira (18.09), irá completar 30 dias, e segundo a assessoria de Lúdio, sem que até o momento a CGE apresentasse qualquer resposta sobre o pedido.
“Eles têm o dever de encaminhar todas as auditorias feitas pela CGE. A não resposta ao requerimento implica no crime de responsabilidade por parte do governador. Todo o requerimento encaminhado pela Assembleia tem que ser devidamente respondido pelo Poder Executivo. É constitucional isso”, disse Lúdio em entrevista à imprensa nessa terça-feira (12.09).
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