Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (16.11), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Groso (AL/MT), o Projeto de Lei nº 573/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023. A mensagem do Poder Executivo foi aprovado em redação final.
Durante a votação, Ludio Cabral (PT) – que aponta subestimação da receita de R$ 5 bilhões a receita de 2023 - pediu destaques as emendas 13, 32 e 46. Segundo ele, a emenda nº 13 prevê correção de perdas inflacionárias na Revisão Geral Anual (RGA). O texto do Governo está prevista a RGA, mas sem determinar o valor.
“Essa emenda tem o objetivo de assegurar que a RGA de 2023 deverá ser no mínimo no Índice Nacional de Preços ao Consumidor apurado de 2022. É para fazer justiça e assegurar já na LDO, as condições para que as perdas inflacionárias de 2022 seja coberta em 2023”, explicou Ludio.
Ludio também tentou, sem sucesso, convencer os colegas a aprovar a emenda nº 32, que segundo ele, prevê respeito a um dispositivo da Constituição estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal para assegurar as condições, para, dentre outras finalidades, a realização de concurso público no Estado no ano de 2023.
“Para posse de trabalhadores aprovados em concurso público em anos anteriores e para alteração na legislação das carreiras que prevejam aumenta de remuneração, respeitados os limites da LRF”, disse o petista, apontando que a medida não prevê o dispositivo, inclusive prometido pelo governador Mauro Mendes (União), em campanha eleitoral.
Já na emenda nº 46, Ludio explicou que busca criar condições para que a RGA dos exercícios 2018 e 2021 sejam pagos com o novo orçamento. “Esta emenda ela tem objetivo de assegurar as condições para que a RGA de 2018, 2019, 2020, e 2021 comecem a ser pagas no ano de 2023. E estamos propondo um parâmetro para isso, não estamos estabelecendo um percentual específico, estamos dizendo no parágrafo único, que essa recomposição será em um percentual correspondente ao aumento da receita corrente liquida do Estado, se a receita corrente líquida do Estado crescer em 2023, 20% será aplicado a recomposição das perdas dos anos anteriores na mesma proporção”, exemplificou o deputado.
Leia também: Cliente derruba portão de motel em VG e foge sem pagar conta
Contudo, o deputado Dilmar Dal Bosco – líder do Governo na AL – recomendou voto contrário a base governista. As emendas acabaram rejeitadas pelos deputados.
LDO-2023 – A peça orçamentária envolve a previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para 2023. O valor é maior, 7,08% em relação à receita projetada para 2022. A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superavit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.
A LDO-2023 foi aprovada com as emendas 01, 19, 33, 35, 37, 40, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, sendo rejeitados as emendas 06, 07, 08, 09, 10, 11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 52.
Foram acatadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária as emendas 01, 09, 33, 35, 37, 40, 49, 50, 51, 53, 54, 55 e 56, prejudicando as emendas 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 52.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
