O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), já definiu que irá convocar para a próxima terça ou quarta-feira (11 ou 12) de fevereiro, reunião da Mesa Diretora para dar prosseguimento ao Rito de cassação da juíza aposentada, senadora Selma Arruda (PODE).
Alcolumbre disse que não há nenhuma satisfação em relação ao procedimento de cassação de Selma, mas enfatizou que fez da melhor maneira possível, já que foi notificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 19 de dezembro de 2019 - e para dar direito a ampla defesa não tomou nenhuma decisão naquele momento.
“Aos senadores que aqui se manifestaram em relação a este procedimento estabelecido, o fiz tentando da melhor maneira possível estabelecer e assegurar a senadora Selma, senadora da República, o direito a ampla defesa e ao contraditório estabelecido na Constituição. Nós poderíamos no dia 19 de dezembro ter tomado uma decisão que foi tomada em 2005, quando o Senado da República foi notificado da cassação do senador João Alberto Capiberibe, do Amapá, deu posse ao segundo colocado e perdeu no Supremo Tribunal Federal porque não deu o direito à ampla defesa estabelecida na Constituição. Ninguém falou isso aqui, aparentemente, com todo respeito a todos os senadores, estão tentando vitimizar um processo que está estabelecido desde 2005”, criticou.
Segundo o presidente do Senado, os senadores que saíram em defesa de Selma, estão tentando vitimizá-la - e lembrou que embora não tenha conhecimento do mérito do processo ou do teor do processo, a juíza foi cassada por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TREMT), teve o direito de recorrer da decisão, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação por ampla maioria.
“Eu peço aos senadores, muito respeito a este procedimento, não há que se falar em levar ao Plenário do Senado, a Constituição diz levar à Mesa Diretora do Senado Federal. Eu não vou inventar nada mais ou nada a menos. Eu não vou mudar nada, nem a mais nem ou menos. Eu vou estabelecer um rito que a consultoria do Senado, advocacia do Senado, a CCJ estabeleceu há 15 anos. Fiz a leitura do rito, peço aos senadores e senadoras, que tenham a compreensão deste momento. Nós vamos reunir a Mesa Diretora na próxima terça ou quarta-feira, eu tenho um prazo de 48 horas para publicar a data e a pauta da reunião da Mesa, e os membros da Mesa se reunirão para prosseguirmos o rito estabelecido neste procedimento que li hoje no plenário do Senado”.
Davi Alcolumbre acredita que se tivessem tomado uma decisão em 19 de dezembro, quando o Senado recebeu a notificação, poderiam ter cometido um erro e abrir possibilidade de dar posse ao segundo colocado.
“Poderíamos ter cometido um erro, porque a notificação da cassação poderia ensejar a posse do segundo colocado e poderia ter tido manifestação de alguns parlamentares em torno dos prazos, uma suspeita talvez. Eu avaliei com a Secretaria Geral da Mesa, com Advocacia Geral do Senado Federal, e com todos os advogados do Senado concursados a melhor condução. Portanto, nós cumprimos integralmente o que estava estabelecido. E peço as vossas excelências que possamos conduzir este processo sem estar decidindo aqui quem é a favor ou quem é contra, vamos decidir o que é certo”, pediu.
Para finalizar, o presidente foi taxativo: “Tem algumas coisas que são prerrogativas exclusivas do presidente do Senado em exercício, e vou deixar bem claro, estas prerrogativas eu não abrirei mão e as cumprirei integralmente”.
Críticas - Os senadores Lasier Martins e Álvaro Dias, ambos do Podemos, Major Olimpio (PSL -SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) saíram em defesa da senadora e questionaram a celeridade, que segundo eles, é incomum.
O rito é o mais célere possível e imaginável. Estou me referindo ao Poder Judiciário, desde o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso. O que nós queremos nesta hora é que se confira à senadora Selma amplo direito de defesa. Ampla oportunidade de se defender, não só aqui como no Supremo Tribunal Federal (STF), disse o senador do Paraná, Álvaro Dias.
Coloco novo tema nessa mixórdia: a condução dos trabalhos deste Senado, mais especificamente a função da Mesa Diretora. Presidente Anastasia, se eu estiver errado, corrija-me, desminta-me e eu pedirei desculpas. Segundo noticiou ontem O Antagonista, vai ter de se reunir a Mesa Diretora para tratar do caso da Senadora Juíza Selma. Gente, pela apuração de O Antagonista, há 214 assuntos na fila para serem analisados pela cúpula do Senado, isso porque, desde que assumiu o comando da Casa, em fevereiro de 2019, o Presidente Davi não reuniu a Mesa Diretora desta Casa nenhuma vez e todos aqui falam isto fora da tribuna, a maioria, e repudiam evidentemente.
O senador Major Olimpio disse que Selma está sendo vítima de “uma das maiores armações jurídicas já perpetradas". A juíza Selma ainda que tivesse responsabilidade, que não tem, só responde no âmbito eleitoral, não responde no âmbito criminal. Então é bom que se diga, que vossa excelência está coberto de razão no momento em que estabelece um rito para a Casa”.
A fala do senador foi em referência ao parecer remetido, nesta quarta-feira (05.02), pela Advocacia-Geral do Senado à Secretaria Geral da Mesa Diretora da Casa, para que adote medidas necessárias para leitura em plenário da decisão e convocação da Mesa Diretora sobre o afastamento da senadora cassada Selma Arruda.
À oportunidade, o Major Olímpio também criticou a decisão do ministro Dias Toffoli de 31 de janeiro, determinando que o terceiro colocado nas eleições ao Senado, Carlos Fávaro (PSD), assumisse a vaga de Selma.
Ainda, segundo ele, o Senado está se omitindo de instalar um processo de impeachment contra Toffoli. “Ele vem aqui vem dar uma ordem absurda: No momento que não existe legislação, coloca o terceiro colocado, porque? porque eu quero, eu sou o Dias Toffoli”, disse.
Lasier disse que entrou em abril e terminou em novembro. “Quando nós sabemos que tem muita gente conhecida, de rabo preso, há cinco, seis anos, e o Supremo não julga”, criticou o senador.
Entenda- A senadora Selma Arruda foi cassada por unanimidade em abril de 2019, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TREMT), por abuso de poder econômico e caixa dois. Em 10 de dezembro de 2019, o tribunal Superior Eleitroal (TSE) manteve, por ampla maioria, a cassação da juíza aposentada.
O Tribunal Regional Eleitoral já marcou nova eleição para 26 de abril, conforme o 
oticias publicou em primeira mão.
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