Os deputados aprovaram em segunda votação na sessão extraordinária desta quarta-feira (18.05), o Projeto de Lei (PL) 431/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, até o valor de US$ 40 milhões.
Segundo a mensagem governamental, e empréstimo no âmbito da linha de crédito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público dos Estados e Distrito Federal – Pró-Gestão será destinado a promover a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração por meio de ações que visem a redução e a racionalização do gasto público, de modo a contribuir com a sustentabilidade fiscal do Estado.
O secretário-adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino Ramos dos Santos, explicou dúvidas dos deputados sobre os recursos que serão usados para modernizar a gestão no âmbito de recursos humanos, área patrimonial, previdência, entre outros.
_“São vários projetos que vão dar condições ao governo para ter melhor controle, melhor gestão de informação do conteúdo desses pilares. Uma vez aprovado aqui na Assembleia, vamos sentar na mesa de negociações com a Secretaria de Tesouro Nacional do Governo Federal, Banco Mundial para definir tecnicamente qual será a taxa de juro e o total de parcelas", declarou o secretário.
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Ele explicou que o empréstimo vem acompanhado com toda tecnologia do Banco Mundial e que os técnicos do Estado serão treinados e receberão consultoria, bem como será cobrado pela execução final do projeto. “O Banco empresta os recursos, mas faz o acompanhamento, inclusive 'in loco' da sua aplicação conforme o que está discriminado no projeto.”
Questionado sobre extensão de prazos para quitação do aporte, Geraldino explicou que inicialmente, serão 60 meses, mas isso ainda será negociado.
_ “Irão ser implantados vários itens dentro desse projeto, consultoria, treinamento, sistema, gestão e dentro e virão consultorias técnicas do banco mundial conosco", disse ele, acrescentado que "não é curso, quando você compra uma solução vem abarcado com ele as melhores práticas do Banco Mundial de pessoal, para ter o melhor resultado em seu planejamento”, encerrou.
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