Por 16 votos favoráveis e quatro contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, durante sessão plenária da noite dessa terça-feira (24.10). O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e acatou as emendas 14, 21,23, 35, 36, 42, 43, 44, 45, 46 e sendo as demais rejeitadas.
Uma das emendas acatadas pelo Plenário, a de número 14, isenta a Unemat das vedações de ampliação de investimento em pessoal. Já a de número 23 prevê “incremento no orçamento da Defensoria Pública”, em caso de “excesso de arrecadação” e a de número 46 prevê realização de concurso público, caso o governador prove “necessidade de ampliação do quadro de pessoal”.
O projeto que prevê congelamento dos gastos públicos em um prazo de cinco anos, segue para a Comissão Especial onde poderá receber emendas. Conforme o Regimento da Casa, a PEC passará por uma segunda votação, em um prazo de até 15 dias.
A surpresa da noite foi o voto favorável à Proposta, do deputado Zeca Viana (PDT), que se irritou com as manifestações quando tentou argumentar o projeto. “Para vocês que estão me achincalhando bota para votar a PEC eu vou votar na PEC”, exaltou o deputado.
Foram contrários nesta primeira votação, contra a proposta a deputada Janaina Riva (PMDB), Valdir Barranco e Allan Kardec, ambos do PT, e Wancley Carvalho (PV). Favoráveis foram os deputados, que compõem a base aliada ao governador Pedro Taques (PSDB). Já os deputados Meraldo Sá (PSD), Adalto de Freitas (SD), Baiano Filho (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC) estavam ausentes.
A aprovação da PEC em primeira votação foi comemorada pelo secretário-chefe da Casa Civil, deputado licenciado Max Russi. Segundo ele, “os deputados, de forma muito consciente, votaram por Mato Grosso, pensando nos próximos anos do Estado e os investimentos que precisa fazer”.
Vale destacar, que com a aprovação da PEC do Teto dos Gastos estima-se uma economia de R$ 1,3 bilhão por ano.
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