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Advogado constitucionalista Marco Marrafon
Em meio à pandemia, a Câmara dos Deputados aumentou o valor de gastos extras com saúde de R$ 50 mil para R$ 136 mil anuais, além do plano de saúde que cada deputado já possui.
“Isso é muito ruim e prejudica a democracia, primeiro porque o valor é desproporcional, incompatível e muito distante com a realidade da maioria das pessoas, fazendo com que aumente o fosso entre representantes e representados”, criticou o advogado constitucionalista Marco Marrafon.
Segundo Marrafon, as pessoas não aguentam mais pagar tanto imposto para esse tipo de gasto, especialmente no momento tão delicado como este. ”Hoje, o parlamento gasta muito e tem pouca utilidade, precisamos inverter essa situação para que o parlamento gaste pouco e tenha maior utilidade”, disse o advogado.
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Ele disse ainda, que defende a reengenharia organizacional como meio em fazer com que o parlamento se conecte ao mundo digital, dando respostas rápidas, com maior participação da população e também menor gasto e maior resultado, “assim a gente vai salvar a democracia”.
A Câmara aumentou em 171% valor do ressarcimento dos deputados com gastos com procedimentos médicos não cobertos pelo plano da Casa. A devolução era no máximo de R$ 50 mil. Contudo, com o novo ato da Mesa Diretora, saltou para R$ 135,4 mil.
A medida começou, na última segunda-feira (29.03), quando foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da Câmara. O ato da Mesa Diretora foi assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Clique Aqui e confira publicação.
Conforme a justificativa do presidente da Casa, o valor supra encontra-se defasado. Nos últimos anos, a chamada "inflação médica" tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Nesse sentido, o aumento acumulado de 2015 a 2020 é de 170,8%, o qual, se utilizado como referência para atualização do antigo limite, elevará seu valor a R$ 135.400,00 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos reais). Importante ressaltar que não se está a criar ônus adicional para a Câmara dos Deputados. A Segunda Vice-Presidência continuará a analisar caso a caso, levando-se em conta os pareceres dos Órgãos Técnicos envolvidos (DEFIN, DEMED e/ou Secretaria Executiva do Pró-Saúde) ”, consta da justificativa.
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