Reprodução/Facebook
O vereador por Várzea Grande, Rodrigo Coelho (PTB), foi reequadrado no cargo em que ocupa no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
Coelho é servidor efetivo do TCE/MT no cargo de técnico de Controle Público Externo do órgão, e mesmo assumindo como vereador por Várzea Grande, ele não se licenciou da função pública.
Segundo consta no ato de reenquadramento, Coelho foi para a Classe “C”, Referência 6, da categoria funcional, com os efeitos financeiros a partir de 07 de fevereiro de 2017. Confira ato no final da matéria.
Conforme consta no Portal Transparência do TCE/MT, Rodrigo Coelho está cedido para a Assembleia Legislativa, no gabinete do deputado Zé Domingos Fraga Filho (PSD).
No entanto, ainda segundo o Portal Transparência, o salário de Rodrigo Coelho é bancado pelo TCE/MT. Conforme consta descrito no portal, referente a remuneração dos servidores no mês de janeiro/2017 do órgão fiscalizador, Coelho mensalmente, antes do reenquadramento, recebia R$ 19.551,74 – sendo R$ 12.631,11 referente ao cargo efetivo de técnico de controle e R$ 6.920,63 referente ao cargo de assistente de conselheiro.
Já o salário de Rodrigo Coelho para representar a população várzea-grandense na Câmara Municipal é de R$ 10.021,17, mais R$ 9 mil de verba indenizatória, que somados totalizam R$ 19.021,17.
PORTARIA Nº 041/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso XXII, da Resolução nº 14/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº 5.923-4/2017,
RESOLVE:
Reenquadrar, de acordo com o disposto no artigo 11, caput, da Lei nº 10.182/2014 e nos artigos 6º, inciso I, e 7°, inciso III, da Lei nº 7.858/2002, redação dada pela Lei nº 9.383/2010, o servidor efetivo RODRIGO COELHO para a Classe “C”, Referência 6, da categoria funcional de Técnico de Controle Público Externo, com efeitos financeiros a partir de 07 de fevereiro de 2017.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas, em Cuiabá, 06 de março de 2017.
Conselheiro ANTONIO JOAQUIM
Presidente
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