O deputado estadual Júlio Campos (União) criticou a nova regulamentação da reforma tributária referente ao consumo, que institui uma regra determinando que todos os produtos estejam sujeitos aos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Segundo ele, a medida é prejudicial, pois, embora Mato Grosso seja o líder na produção de alimentos no país, o Estado tem um consumo relativamente baixo. Assim, a reforma favorece as unidades federativas com maior número de consumidores, como Pernambuco, Bahia, entre outros.
“Essa regulamentação prejudica significativamente Mato Grosso, pois estabelece a cobrança de dois IVAs: um de âmbito nacional e outro estadual ou municipal. A taxação dos produtos no ponto de consumo desfavorece o Estado, que, apesar de sua alta produção, possui baixo consumo interno”, explicou o deputado.
Ele observou que ministro da Fazenda, Fernando Haddad já encaminhou ao Congresso cerca de 500 artigos para implantação da reforma tributária a partir de 2026. Em sua crítica, Júlio apontou que os produtos mato-grossenses também constam entre os beneficiados com isenção, prejudicando mais ainda a política do retorno destes impostos.
“Quem consome paga o imposto, e o Estado que apresenta maior consumo obtém um retorno mais substancial. A situação se agrava porque aproximadamente 80% dos produtos de Mato Grosso, como soja, milho e algodão — majoritariamente destinados à exportação para os mercados europeu, chinês e americano — são isentos de impostos. Assim, cerca de 90% dos produtos agropecuários mato-grossenses já beneficiam-se dessa isenção fiscal. Essa realidade demanda uma reflexão aprofundada por parte do Estado”, refletiu o deputado.
Ao concluir, Júlio expressou concordância com o governador Mauro Mendes (União) acerca de uma perspectiva desfavorável para a economia. “Estou alinhado com o governador Mauro Mendes em sua avaliação: precisamos nos preparar, pois os danos à economia de Mato Grosso a partir de 2026 serão consideráveis.”
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