Sob a relatoria do juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, o processo de perda de mandato eletivo movido pelo segundo suplente do partido Democratas, Matheus Magalhães, contra o vereador Leonardo Mayer (vice-presidente da Câmara de Várzea Grande), deve ser julgado nesta terça-feira (08.10) em sessão ordinária do Pleno.
Na ação, Mateus Magalhães requer a vaga de Mayer, devido expulsão do parlamentar do DEM, por meio de processo ético, por infidelidade partidária, sob alegação de que o cargo pertence à sigla.
Vale destacar, que conforme o andamento processual, o Ministério Público Eleitoral manifestou pela extinção do processo, sem resolução do mérito.
Defesa – Recentemente o VG Notícias denunciou que os três advogados constituídos para fazer a defesa de Leonardo Mayer no processo acima citado têm vínculo jurídico com a Casa de Leis.
Coincidentemente, para se defender e garantir a vaga, Leonardo Mayer contratou Pedro Aparecido de Oliveira, Carlos Arruda de Carli e Luiz Augusto Pires Cezário, os mesmos que assinam documentos oficiais da Câmara, conforme documentos obtidos com exclusividade pelo VG Notícias. Inclusive, os nomes dos três constam em certidão emitida pelo Poder Judiciário, requerida pelo vereador Pery Taborelli (PV), onde atesta que os advogados constam em procurações com poderes outorgados para responder pela Câmara, embora apenas o advogado Carlos Arruda de Carli tenha movimentado os autos.
Vale destacar, que conforme ato de nomeação 001/2013, em janeiro deste ano, Luiz Augusto Cezário foi nomeado diretor geral da Câmara com dedicação exclusiva, conforme portal transparência da Casa, ou seja, está impedido de realizar serviços advocatícios “por fora”.
Já Pedro Aparecido de Oliveira é proprietário da empresa Serprel Comércio e Serviços de informática, que presta serviços à Câmara municipal. E Carlos Arruda de Carli, é servidor da Serprel e responde pelas ações judiciais da Câmara, conforme já citado.
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