Uma servidora de carreira da Secretaria de Estado do Meio Ambiente foi presa em flagrante por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e fraude administrativa, além de utilizar indevidamente o nome do Ministério Público Estadual.
A prisão ocorreu na quarta-feira (18.11) e a lavratura do auto de prisão foi finalizada na quinta-feira (19.11). Toda a ação teve o apoio da Sema, que repassou denúncia a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) para apuração.
A servidora pública, R.A., em 6 de outubro, lavrou auto de infração nos valores de R$ 570 mil e R$ 150 mil, contra o dono de uma área no município de Poxoreu (251 km ao Sul), usando como argumento uma falsa denúncia do Ministério Público Estadual. Dias depois, o proprietário do imóvel rural passou a receber ligações com oferta para dar sumiço no processo administrativo dos autos de infração.
A inspeção foi considerada irregular, pois a servidora não tinha ordem de serviço e estava desautorizada para a fiscalização. Ela atua na área de empreendimento e lavrou a autuação na área de flora.
Segundo apuração da Dema, depois da visita da fiscal, o dono da área passou a receber ligações, de duas pessoas intermediadoras da servidora. Uma delas, seria um policial militar, aluno da Academia Costa Verde, R.R.C.O, e outro um engenheiro florestal, identificado apenas por "Zequinha", as quais solicitavam vantagens indevidas para "sumir" com os autos de infração.
Os dois interlocutores, nesta semana, novamente ligaram para a vítima e deram prazo final para o acerto, alegando que se acaso o pagamento já tivesse sido efetuado iriam "dar um jeito de sumir" com os autos.
O policial militar em formação foi reconhecido pela vítima, como sendo a pessoa que esteve na propriedade rural, na companhia da servidora da Sema, lavrando os autos de infração. Os suspeitos envolvidos na fraude serão intimados para esclarecimento na Dema e também poderão responder pelos mesmos crimes.
Os documentos que embasavam o "pedido de propina" foram encontrados no carro da servidora. Três vias originais foram apreendidas pela Dema.
Conforme o delegado Gianmarco Paccola Capoani, várias irregularidades foram constatas pela Sema, tanto na confecção dos documentos, quando no procedimento que não foi lançado no Sistema da Secretaria e não seguiu os protocolos do órgão. "O que deixa claro que a conduzida e seu grupo tinha a intenção de 'dar sumiço' nos documentos", disse.
A Sema confirmou que no dia 6 de novembro, a servidora faltou ao serviço, sem qualquer justificativa, e foi exatamente nesse dia que esteve no município de Poxoréu para a fiscalização. "Considerando os indícios de falsificação do conteúdo dos autos administrativos da Sema, bem como do patente vínculo entre as solicitações ilegais de 'propina' e dos documentos que se encontram em poder da conduzida, verificamos a prática dos crimes", finalizou o delegado.
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