A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (23.07) mandados de busca e apreensão em Cuiabá oriundo da Operação Amicus Regem que investiga uma suposta organização criminosa formada por servidores públicos e particulares especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além de Cuiabá, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Porto Velho (RO), Brasília (DF), Itaituba (PA) e São Paulo (SP).
Segundo as investigações da PF e do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO), foi identificado um grupo de empresários e advogados, que através de empresas e usando de pagamento indevido à servidores públicos do judiciário, fraudavam processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado.
Foram identificadas fraudes na documentação dos terrenos, tanto na localização dos imóveis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e proprietários, o que causaria "vício" na origem das ações judiciais propostas pelos advogados da ORCRIM.
“Apurou-se que as avaliações dos imóveis, alvo dos questionamentos em Juízo, realizadas pelo perito judicial, eram até 600% maiores do que o seu valor de mercado, conforme apontado em laudos periciais da PF. Assim, as superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas”, diz trecho de nota divulgado pela PF/RO.
Ainda segundo as investigações, nos processos investigados restou comprovado que foram pagos cerca R$ 330 milhões em indenizações de reforma agrária, realizadas por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária.
Os supostos membros do esquema podem responder pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, peculato, corrupções passiva e ativa, falsidade documental, invasão de terras públicas e lavagem de capitais.
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