Os vereadores da Câmara de Várzea Grande votam nesta terça-feira (10.12) as peças orçamentárias para o ano de 2025 com emendas que prevê redução do duodécimo e aumento de 20% para 30% no limite permitido ao Executivo para a abertura de créditos suplementares.
Em entrevista ao 
, a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereadora Gisa Barros (PSB) afirmou que as peças orçamentárias para 2025 prevê R$ 5,8 milhões para construção da rodoviária e R$ 6 milhões para construção do mercado municipal.
“Estavam previstos com as operações de crédito R$ 17,8 milhões para rodoviária e R$ 17 milhões para o mercado municipal. Só que como uma gestão não pode deixar dívida para outra. Então, foi retirado”, destacou Gisa.
Gisa também destacou que fará emenda para adequar o índice do duodécimo que será repassado à Câmara Municipal.
“Vamos votar amanhã, porque encontrei mais erros dentro da LOA. O índice para Câmara Municipal está errado. De acordo com a legislação constitucional o nosso índice tem que ser 5% e aqui tem 6% de repasse. Legalmente são 5%”, destacou a vereadora.
Outras emendas
Gisa Barros também destacou que apresentou uma emenda sobre o índice de abertura de crédito suplementar 30%. “Nesta peça está de 20 vou passar para 30%. Na prática, a prefeita poderá remanejar recurso até o limite de 30%. Isso será até uma forma de dar um fôlego para a próxima gestão devido ao processo de transição turbulento que estamos passando. Hoje no índice de 6% tem R$ 36,5 milhões.”
Emendas coletivas
Os vereadores também apresentaram duas emendas impositivas de forma coletiva. As emendas já foram aprovadas em sessões anteriores. Uma destinado 500 mil para compra de um mamógrafo. “Fizemos a emenda coletiva para não ultrapassar o valor individual. A emenda de cada vereador para saúde não passa de R$ 300 mil”.
2º emenda coletiva
“A outra fizemos para castração de animais abandonados de rua. Em Várzea Grande temos aproximadamente 60 mil animais abandonados, 15 mil gatos e 45 mil cachorros. Estamos destinando, que seja convênio. Temos a lei do castramóvel, mas nunca foi executada. A emenda é no sentido de fazer convênio para castrar, fazer o tratamento pós cirúrgico e para realização de feiras para adoção de animais abandonados. São 500 mil para Secretaria de Meio Ambiente”, destacou a vereadora.
Ordem do dia:
As propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA) devem ser aprovadas em dois turnos pelo parlamento, conforme a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa de Leis. Consta na pauta de votação, o Projeto de lei 172/2024 – Dispõe sobre PPA, o Projeto de lei 173/2024 – Dispõe sobre LDO e o Projeto de lei 174/2024 – Dispõe sobre LOA.
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