A Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deflagraram na manhã desta quinta-feira (1º.12), a Operação Hermes (Hg), para apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em sete Estados da Federação.
Os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em Estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará).
Conforme assessoria da PF, entre as medidas judiciais em cumprimento pela Polícia Federal, determinadas pela Primeira Vara Federal em Campinas, estão cinco mandados de prisão preventiva e nove mandados de prisão temporária (até 5 dias), 49 mandados de busca em municípios nos Estados do Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.
Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1.116.000.000,00 bilhão correspondente ao valor calculado de prejuízo ao Erário.
A operação engloba, ainda, concomitantemente, a fiscalização de áreas de mineração pelo IBAMA, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.
O principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no Cadastro Técnico Federal (CTF) que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do IBAMA.
O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação. Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8.8.2017, após aprovação pela ONU.
O controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da Saúde Pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. Trata-se de elemento tóxico que pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte.
Como o Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos.
Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.
As fraudes identificadas e investigadas têm como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e a partir daí a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal.
A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos sistemas de controle do IBAMA.
Espera-se que, ao final, mais de cinco toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminadas do CTF.
O nome da operação Hermes (Hg), faz alusão ao nome do Deus Grego equivalente ao Deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica.
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