Um esquema bilionário de descontos associativos ilegais aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi desarticulado, nesta quarta-feira (23.04), pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União (CGU), durante a Operação Sem Desconto. Estima que o prejuízo causado aos beneficiários ultrapasse R$ 6 bilhões.
As investigações revelam que entidades, sindicatos e associações vinham realizando, desde 2019, cobranças sistemáticas de mensalidades diretamente nos contracheques de aposentados e pensionistas, sem qualquer autorização formal. De acordo com auditorias da CGU, o esquema movimentou R$ 6,3 bilhões até este ano. Uma análise interna do próprio INSS identificou R$ 45 milhões em descontos indevidos apenas entre 2023 e 2024.
Apesar de já ter conhecimento da prática, o INSS se limitou a disponibilizar orientações para cancelamento dos descontos por meio do portal Meu INSS e da Central 135 — medida que evidencia o tratamento do caso como uma anomalia recorrente pela própria autarquia.
A gravidade do caso se intensifica diante do envolvimento da alta cúpula do INSS. Entre os alvos da operação está o presidente da instituição, Alessandro Stefanutto, investigado por omissão frente ao crescimento dos abusos. Mandados judiciais foram cumpridos em seu gabinete e em endereços ligados à diretoria do órgão. A suspeita é que dirigentes podem ter, além de ignorado o problema, se beneficiado diretamente do esquema.
A CGU aponta que o modelo operava com características de organização criminosa, envolvendo falsificação de documentos, violação de sigilo funcional e possível pagamento de propina para facilitar os repasses. Entre as entidades investigadas figura o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil, ligado a um aliado político do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Além da atuação ilegal das entidades, há fortes indícios de enriquecimento ilícito de dirigentes e servidores públicos, bem como de práticas de lavagem de dinheiro — crime geralmente associado à ocultação da origem dos recursos desviados.
Fontes próximas à investigação relataram que o esquema era conhecido há anos por servidores e usuários do sistema previdenciário, sendo tratado internamente como uma "bomba-relógio". A dimensão da operação e o número de envolvidos indicam que novas fases da investigação devem ocorrer. Medidas de compliance e reestruturação no INSS já estão em análise pelos órgãos de controle.
A Operação Sem Desconto evidencia mais um episódio de corrupção estrutural na administração dos benefícios sociais no Brasil, reforçando a fragilidade do sistema previdenciário frente a redes organizadas de desvio de recursos públicos.
A ofensiva mobilizou 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, que cumpriram 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis de prisão temporária e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão, em ações realizadas no Distrito Federal e em 13 Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Pernambuco e Mato Grosso. Seis servidores públicos foram afastados, entre eles diretores do próprio INSS.
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