A empresa Studio Z e a Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO),controlada pela Associação Francisco de Assis, e Centro Santo Dias de Direitos Humanos, celebraram acordo judicial e encerraram ação que pedia indenização na ordem de R$ 40 milhões por caso de racismo contra um servidor público que ocorreu dentro do Pantanal Shopping, em 2021. A homologação do acordo foi publicada nesta sexta-feira (26.04), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Consta dos autos que a autora requereu reparação de dano moral coletivo e dano social infligido à população negra e ao povo brasileiro de modo geral, em razão de abordagem ilícita e vexatória cometida por agentes das denunciadas em desfavor de consumidor negro.
O caso ocorreu 09 de junho deste ano. Os seguranças do Shopping Pantanal, a pedido da Studio Z, cercou um cidadão negro, constrangendo-o e causando lesão corporal no pé, para que este provasse que não tinha furtado produto por ele devidamente adquirido no estabelecimento. “Independente da qualificação específica do delito ou ilícito civil, já é possível definir o dever de reparação difuso aqui perseguido” cita ação.
A vítima foi o servidor público Paulo Arifa. Ele comprou um par de sapatos na loja Studio Z, localizada no Shopping Pantanal e pagou em espécie, com uma nota de R$ 100, e recebeu troco de R$ 20. Ele detalha que calçou o par de sapatos ainda no estabelecimento e saiu. Posteriormente, após sair de outra loja, ele foi abordado por um grupo de cinco seguranças do Shopping Pantanal e uma vendedora da Studio Z, que o acusou de ter furtado o par de sapatos.
Após a repercussão do caso, o Studio Z reproduziu nota reconhecendo o evento danoso, e mencionando acerca do imediato afastamento dos seguranças.
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Para encerrar o processo, a loja se comprometeu “consolidar um protocolo institucional de segurança ao cliente que preveja a abordagem respeitosa, vede a prática de revista e permita a todos a filmagem das abordagens realizadas no interior ou imediações da loja, bem como a promover treinamentos periódicos e constantes de todos seus colaboradores, visando a orientação de comportamento de prevenção e combate ao racismo e de qualquer forma de discriminação”.
Ela deverá se manter sua Política de Diversidade e Inclusão obrigatória a todos os colaboradores e aos terceiros relacionados com a empresa, bem como a continuar a promover treinamentos institucionais antirracistas e de conscientização, além de promover a diversidade e inclusão.
Além disso, terá que manter canal de denúncia (“Canal de Ética”) ativo, a fim de permitir o relato de denúncias de atos de agressão, racismo, preconceito e discriminação de qualquer natureza por parte de qualquer colaborador.
O Studio Z ainda irá repassar R$ 300 mil a associação com objetivo de financiar cursos de tecnologia em informática em favor da coletividade.
