Os deputados estaduais, Sebastião Rezende (União) e Gilberto Cattani (PL), foram vaiados nesta quarta-feira (14.08), por enfermeiros que marcaram presença na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Os profissionais foram a sessão cobrar dos parlamentares a revogação da Lei 12.542, que determina o gênero do profissional de enfermagem de acordo com sexo do paciente, em Mato Grosso. A lei entrou em vigor em 13 de junho deste ano.
Sebastião Rezende é autor da proposta que se transformou em lei, e Gilberto Cattani defendeu a manutenção da norma. Eles alegaram que a lei é importante porque permite que pacientes possam solicitar cuidados íntimos, como banhos, troca de fraldas e acompanhamento ao banheiro, de profissionais de enfermagem do mesmo sexo.
Contudo, os profissionais de enfermagem, e o próprio Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) criticaram a medida, argumentando que a norma é inconstitucional, pois viola o livre exercício da profissão garantido pela Constituição, além de conflitar com a Lei 7.498/1986, que regulamenta a atuação dos enfermeiros e não faz distinção de sexo em relação às atividades específicas da profissão.
Além disso, argumentam que a interpretação de que o sexo do profissional determina a segurança do paciente é “desprovida de fundamento legal e científico”, alertando, ainda, que se a lei for aplicada, Mato Grosso não teria enfermeiros suficientes para atender os pacientes homens, uma vez que a maioria dos profissionais de enfermagem são mulheres.
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