Os deputados estaduais derrubaram na sessão desta quarta-feira (24.08), por 13 votos sim e oito não, o veto total nº 62/2022, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito dos Poderes do Estado de Mato Grosso.
Consta do veto, que a proposta de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), conforme a Procuradoria-Geral do Estado, é inconstitucional por invadir a competência do Chefe do Poder Executivo ao versar sobre servidores públicos do Estado.
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O deputado conseguiu conquistar o voto dos deputados destacando a importância da propositura para os 100 mil servidores estaduais. “Essa proposta foi debatida de forma exaustiva com entidades, com estudiosos da saúde mental e foi aprovada depois de três anos. Todo esforço foi para assegurar a saúde do trabalhador, que mais zela para que o recurso público seja bem gerido, sem a precarização de interesses políticos.”
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