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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra a  concessionária Energisa Mato Grosso, e requereu a condenação da empresa ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 1 milhão por despejo irregular de óleo combustível da Usina Termoelétrica, no município de Confresa (1167 km de Cuiabá/MT). A ação foi protocolada em 23 de novembro, pela promotora de Justiça, Graziella Salina Ferrari.

Além da indenização, o MPE pediu para que a Energisa repare o dano causado ao meio ambiente. De acordo consta dos autos, o despejo irregular de óleo combustível foi em 2005 - durante a gestão da antiga Rede CEMAT.

Conforme Graziela, a Câmara de Vereadores de Confresa encaminhou à Promotoria um pedido de providências com um abaixo-assinado de munícipes noticiando o vazamento de óleo dos tanques de motor da concessionária contaminando o solo e a água.

“Tais indivíduos relataram que a ingestão das águas contaminadas das cisternas casou problemas de saúde nos moradores do entorno da usina, entre os quais tontura e dores no estômago, cabeça e rins, além de coceiras durante e após o banho”, destaca a promotora na ação.

Consta do documento, que a concessionária contratou uma empresa para dar um parecer técnico, que apontou um grande impacto ambiental. “Os resultados obtidos no laudo 550/2002 (em anexo) representa uma agravante de elevado impacto ambiental; sendo uma amostra coletada de um poço tubular profundo ao lado da Usina Térmica; ao condições físico-químicas da mesma está descaracterizada, e o agente poluidor do mesmo (manancial) está introduzindo uma carga orgânica de hidrocarbonetos, que tecnicamente levaria tempo e tecnologia para a recuperação desta área já degradada”, destacou.

Cinco meses após este parecer, a mesma empresa contratada pela concessionária elaborou novos pareceres técnicos, com base em coleta de água e apontou que não havia índice de contaminação e poluição no lençol freático.

A promotora Graziella ainda relata que a água tinha forte odor de produtos derivados de petróleo e que os moradores se queixaram que a contaminação da água causou mal-estar e vômitos.

“Em entrevista com os moradores, eles informaram que durante o período da seca a concentração de óleo na superfície da água era tamanha que chegavam a utilizar a água dos poços para acender fogão à lenha”, destaca a promotora na ação.

A usina foi desativada e no local passou a ser construída uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Consta do documento, que não houve qualquer tipo de reparação ao dano ambiental.

“Em suma: apesar de a rede CEMAT (atual ENERGISA) informar a desativação da usina e a execução de medidas de remedição ambiental no local para a remoção dos contaminantes presentes em superfície, de modo a suprimir situações de risco à saúde humana e ao meio ambiente”, consta.

O Ministério Público pede a condenação da Energisa visando reparar o dano de forma integral. “Condenação da parte ré ao pagamento de indenização pela lesão ao bem difuso violado, observados os termos da Lei nº 7.347/85 e demais dispositivos legais aplicáveis, sugerindo-se a fixação no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”, pede a promotora. 

Outro lado - A reportagem do oticias entrou em contato com a assessoria de imprensa da concessionária, porém, a assessora limitou a dizer que: "a  Energisa não foi citada ainda."