A Prefeitura de Várzea Grande suspendeu o processo licitatório para contratar “empresa capacitada para execução de serviços de limpeza urbana e manejos de resíduos sólidos do município”. A suspensão do certame ocorre após a recomendação do Ministério Público do Estado (MPE/MT), para que o edital do pregão fosse readequado.
O MPE/MT recomendou para que a Prefeitura excluísse do edital as atividades correspondentes ao sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos, que devem ser contratadas prioritariamente com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda, conforme prevê o Decreto 7404/10, em seu artigo 11, e que não está contemplado no edital.
A recomendação ocorreu porque de acordo com o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, instituídos pela Lei 12.305/10, devem conter programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, caso haja, além de mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos. Porém, o edital não contemplava as cooperativas e associações de catadores do município.
Segundo o secretário de Infraestrutura do município, Gonçalo de Barros, o MPE/MT por meio da promotora Maria Fernanda Correa da Costa, pediu para que conste no edital a construção de um barracão no “Lixão”, para que os catadores e a cooperativa da cidade realizem a triagem do resíduo sólido. “Nós atendemos a recomendação e colocamos o item no edital”, garantiu o secretário.
Ainda de acordo com ele, a Prefeitura recebeu uma nova recomendação, desta vez do Ministério Público do Trabalho (MPT), onde pede que o serviço de coleta de lixo seja executado pelos catadores e pela cooperativa do município, e que a Prefeitura fique responsável por disponibilizar o caminhão para que a coleta seja efetuada.
“Isso no meu ver é temeroso. Os catadores e a cooperativa não tem uma boa relação. Cada um defende seus próprios interesses. Os catadores não são regularizados, somente a cooperativa. Pode ocorrer que os catadores e a cooperativa não se interessa em fazer a coleta de um determinado bairro, assim este fica sem receber a coleta. E isso está sendo discutido cuidadosamente com o MPT para que possamos lançar novamente o edital” declarou Gonçalo.
O secretário apontou que devido a este impasse, o certame está sem previsão para ser realizado e a empresa Locar Saneamento continuará sendo responsável pela coleta de lixo no município, já que segundo Gonçalo, a Prefeitura conseguiu na justiça uma liminar estendendo o contrato com a empresa até que seja conhecido o vencedor do processo licitatório.
Vale lembrar que a licitação para “contratação de empresa capacitada para execução de serviços de limpeza urbana e manejos de resíduos sólidos do município”, irá ocorrer porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) impediu a Prefeitura de Várzea Grande de prorrogar, ou fazer contrato emergencial, com empresa de coleta de lixo.
