Maurício Barbant/AL/MT

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), discutiu na manhã desta segunda-feira (24.06), a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, proposta no Congresso pelo deputado Federal por São Paulo, Kim Kataguiri (DEM).

O principal intuito da Lei, segundo o deputado, é evitar que obras de interesse estratégico sejam inviabilizadas judicialmente, ou travadas de forma atemporal, em razão de divergências ideológicas.

De acordo com o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM) a AL está tomando a frente dessas discussões no Estado. “Discussão do meio ambiente dentro do Estado de Mato Grosso é a grande reclamação dos produtores, dos empresários, é a questão ambiental. Dizem que o processo aqui fica cinco, seis, dez anos, dentro da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Então essa é uma discussão que nós temos que puxar mesmo para destravar”, comenta.

E acrescenta: “A lei que o Kim Kataguiri é relator vai destravar muita coisa e que passa para os Estados também, dá muita autonomia, isso é importante para nós e a Assembleia tem que participar, porque visa autonomia”.

Segundo o deputado Federal por Mato Grosso, Neri Gueller (PP), a nova lei fará a preservação, mas também quer que os investimentos possam acontecer.

“Nós queremos trabalhar para dar segurança jurídica, para se fazer a preservação, mas também onde os investimentos podem acontecer, que devam acontecer, inclusive para a retomada do crescimento da economia brasileira. Nós estamos bastante motivados, porque criou-se um consenso no Congresso Nacional, e que essas matérias, assim como a reforma da previdência e outras são importantes para o Brasil. E essa questão do licenciamento ambiental o custo em algumas obras chega a 27% em questão da burocracia e do licenciamento que acaba demorando”.

Presente na discussão nesta segunda, Kataguiri afirmou que pretende entregar o relatório antes do prazo na Câmara Federal, até votar antes do recesso, daqui duas semanas.

“A gente tem um texto simplificado e objetivo. Os grandes empreendimentos você continua com a necessidade do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (IA/RIMA), com a necessidade do processo trifásico, mas os critérios são objetivos, o Poder Público tem prazo, os órgãos tem prazo, e a tendência é que no relatório final os órgãos intervenientes não tenham parecer vinculante”, comentou.