A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, irá ouvir o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), antes de decidir sobre o pedido de intervenção na Saúde da Capital, feito pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges.
Borges ingressou com Representação com Pedido de Intervenção no Município de Cuiabá, com pedido liminar, para demonstrar a Secretaria Municipal de Saúde, tem descumprido uma série de decisões judiciais na área de saúde, as quais obrigam o Município de Cuiabá a, dentre outras determinações, não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público; obrigam a Empresa Cuiabana de Saúde a realizar concurso público; determinam a disponibilização, no portal da transparência, das escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.
Segundo Borges, o pedido de intervenção foi provocado pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (SINDMED). Leia também: Desembargador suspende greve dos médicos em Cuiabá e estipula multa diária de R$ 50 mil
Contudo, no último dia 02 de setembro, a desembargadora destacou que antes de decidir sobre a Representação, precisa garantir a ampla defesa ao prefeito. Ela concedeu o prazo de cinco dias para Emanuel apresentar sua manifestação contra o pedido de Borges.
“Antes da adoção de qualquer deliberação por esta Presidência, entendo prudente ouvir previamente o representante da Municipalidade, Sr. Emanuel Pinheiro. Assim, requisitem-se informações ao Prefeito Municipal, as quais deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias” decidiu.
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