A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nessa quarta-feira (02.03), o arquivamento de um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar o procurador-geral, Augusto Aras, pelo crime de prevaricação.
Consta do processo, que no mês passado Randolfe acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) após Augusto Aras pedir o arquivamento da investigação sobre a conduta do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no vazamento de um inquérito sigiloso da Polícia Federal.
O pedido de investigação será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF do inquérito sobre a participação de Bolsonaro no vazamento da investigação da PF. Em agosto, Moraes negou outro pedido de parlamentares para apurar prevaricação de Aras.
Em manifestação divulgada nessa quarta (03), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afastou as alegações de que o procurador-geral da República teria cometido crime de prevaricação ao pedir o arquivamento do caso. Segundo ela, como houve atuação, e o pedido de arquivamento - ainda pendente de decisão do relator - está devidamente fundamentado, não se pode falar em inércia ou prevaricação.
“O tipo penal exige, para sua configuração, elemento subjetivo específico, qual seja, o especial fim de agir para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Assim, só há crime de prevaricação quando a ação ou a omissão se dá por motivo pessoal, em contraposição ao interesse público, o que não é o caso dos autos”, alegou Lindôra Araújo.
A subprocuradora afirma ainda que a representação de Randolfe Rodrigues revela apenas “generalizada e infundada insatisfação pessoal quanto à atuação do PGR”, sem elementos concretos para embasá-la.
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