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Juiz Tiago Abreu, presidente da AMAM
O 
oticias No Ar recebeu na segunda-feira (30.12) o presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), Tiago de Souza Nogueira Abreu, que falou a respeito do juiz de garantias, item aprovado no pacote anticrime e sancionado pelo presidente, Jair Bolsonaro, em 24 de dezembro.
Conforme explicou Tiago, o objetivo do juiz de garantias é separar o processo criminal. “Hoje um único magistrado cuida dessas duas fases, a ideia do projeto, e da figura do juiz de garantias é cindir essa situação: um juiz na fase pré-processual, um juiz na fase processual”.
Com isso, segundo Tiago, um magistrado cuidaria da fase pré-processual e de todos os incidentes que ocorrem nessa fase e um outro cuidaria da fase processual em si.
O presidente da AMAM afirmou ainda que há certa preocupação quanto a estruturação do juiz de garantias no Estado de Mato Grosso, especificamente, já que seria necessária a contratação imediata de mais magistrados; estruturar as Comarcas e os magistrados com cargos de servidores; um nova Secretaria, ou adaptar a Secretaria já existente; bem como um espaço físico nos fóruns. Segundo ele, para isso, seria preciso um prazo maior para a aplicação.
Para ele, não há como afirmar ainda se o juiz de garantias vai ser bom ou ruim, no entanto, ele acredita que caso seja implementado corretamente, com toda a estrutura necessária para dar uma proteção maior ao processo e ao jurisdicionado: “estaremos dando um grande salto”.
O juiz também comentou sobre as Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por alguns parlamentares, que alegaram impacto orçamentário e o vício de iniciativa.
“Os fatores que estão sendo discutidos nessas ADI são, em primeiro lugar, a questão do lapso temporal, que seria impossível a implementação em 30 dias. O segundo seria a questão de estrutura orçamentária, porque, de fato, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais hoje não tem dinheiro, dentro do orçamento deste ano que vem, contemplado para fazer ou promover todas as alterações que seriam necessárias para que o juiz de garantias funcionasse na prática. O terceiro ponto, que eu creio que é o mais frágil, seria essa situação do vício de iniciativa, até porque o projeto em si não trata do Poder Judiciário, ele trata de uma regra processual, e isso é possível de ser legislado através de uma legislação federal e não é necessário que seja de iniciativa do Poder Judiciário, então é bem frágil esse argumento de vício de iniciativa”, explicou.
Para ele, o Congresso deveria tem ampliado mais a discussão sobre o juiz de garantias. “Esse projeto, o pacote Moro como ficou colocado, foi muito pouco discutido com a sociedade e com as entidades de classe”, afirmou.
Questionado se o Poder Judiciário tem o poder de adiar a implementação do juiz de garantias para que possa se reestruturar, Tiago disse acreditar que essa situação será resolvida com o intermédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Eu creio que essa situação vai ser mediada através do CNJ e aqui fica publicamente o nosso elogio à atitude do ministro Dias Toffoli, enquanto presidente do CNJ, em estar fazendo uma consulta pública, ter criado uma comissão e estar preocupado com a estruturação das comarcas, principalmente dos interiores do Brasil, que vão ter uma dificuldade enorme nesse início para se adaptar”. Leia matéria relacionada
O presidente da AMAM lembrou ainda sobre a resistência sofrida inicialmente para realização da audiência de custódia. "Hoje já está virando uma prática, um hábito dentro do Poder Judiciário e eu creio que os resultados que a gente tem das audiências de custódia são positivas”, completou.
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