O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) abriram nessa segunda-feira (04.07) procedimento para investigar suposto acúmulo de cargos por parte do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Consta da portaria de instauração, assinada pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, que denúncia aponta a participação remunerada de Pedro Guimarães, em pelo menos 21 conselhos de administração ligados à Caixa em 2021 – a informação teria sido divulgada pelo Portal R7.com.
Segundo matéria divulgada na última sexta-feira (1º.07), o ex-presidente da Caixa era membro de pelo menos 21 conselhos de administração de empresas ligadas à estatal em 2021, sendo que no fim do mês o salário dele, por causa da remuneração dos conselhos, poderia saltar de R$ 56 mil para R$ 230.940.
Lucas Rocha aponta que a situação supostamente contrariava o artigo 20 da Lei das Estatais, que proíbe “a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de dois conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias.
“Julgo que, pela gravidade envolvida, os fatos apontados na matéria acima colacionada devam ser objeto de detida investigação pelo Tribunal. (...) Ante o exposto, este representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com fulcro no artigo 81, inciso I, da Lei 8.443/1992, e no artigo 237, inciso VII, do Regimento Interno do TCU, requer à Corte de Contas, com base no exposto, que sejam adotadas as medidas necessárias a apurar a participação remunerada do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimarães, em pelo menos 21 conselhos de administração de empregas ligadas à estatal em 2021, considerando que tal ocorrência contraria o disposto nos incisos XVI e XVII da Constituição Federal, bem assim o disposto no art. 20 da Lei das Estatais, vigente desde 2016”, diz trecho da portaria.
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