O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com pedido para suspender a concessão de empréstimo consignado do Auxílio Brasil por parte da Caixa Econômica Federal. O pedido foi protocolado na Corte de Contas.
Caixa oferece desde o último dia 11 deste mês empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês. Outras 11 instituições financeiras também estão habilitadas a conceder o empréstimo.
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Porém, conforme pedido assinado pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, verificaram-se indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício, assim como há risco de prejuízo para o banco e ao erário em caso de continuidade das operações bancárias.
Furtado requer concessão de medida cautelar para que à Caixa Econômica Federal, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que esse Tribunal de Contas da União se manifeste definitivamente sobre o assunto.
Além disso, o subprocurador-geral pediu que a Corte de Contas adote medidas para conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa na concessão dos empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, “de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
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