O ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PV), é acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por suposto recebimento de propina na ordem de mais de R$ 3,5 milhões. A propina foi recebida por Walace quando ele era deputado estadual.
O MPE aponta que Inquérito Civil apurou a ocorrência de dano ao erário e atos de improbidade administrativa decorrentes do recebimento da propina mensal, denominada “mensalinho”, pelo ex-deputado estadual. Os valores teriam sigo pagos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos simulados mantidos com empresas de diversos ramos (gráficas, construtoras, setor de tecnologia da informação, dentre outras).
Conforme o MPE, os fatos vieram a lume, inicialmente, pelas declarações do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, prestadas no Acordo de Colaboração Premiada junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público Federal. Contudo, o esquema do mensalinho também foi delatado pelo ex-deputado estadual José Riva, que era a pessoa que controlava o esquema, a partir do ano de 2003. Na oportunidade, ele trouxe mais detalhes acerca do esquema e apontou outros 35 ex e atuais deputados estaduais que também se beneficiaram da propina mensal, além dos 16 parlamentares estaduais mencionados por Silval
Segundo contou Riva, o mensalinho existe desde 1995, entretanto, deixa claro que somente começou a operá-lo a partir de 01/02/2003. Em razão disso, não detém informações precisas e documentos sobre o mensalinho no período compreendido entre 01/02/1995 a 31/01/2003.
Walace Santos Guimarães exerceu mandatos de deputado estadual, na condição de titular, durante toda a 16ª Legislatura (2007/2011) e de parte da 17ª (2011/2015) Legislatura, uma vez que, em 31 de dezembro de 2012 renunciou para assumir o cargo de prefeito de Várzea Grande.
Consta da denúncia do MPE, que nos documentos entregues por Riva em sua delação, há uma nota promissória no valor de R$ 107.000,00, emitida por Walace Santos Guimarães, para pagamento de dois meses de mensalinho. Além disso, o MPE cita que Riva mantinha o controle do esquema através de planilhas bem organizadas, contendo o nome do deputado estadual, o período de recebimento da propina, o valor mensal, a quantidade de “mensalinhos” recebidos, os responsáveis pelo pagamento, entre outro e que o nome de Walace está presente nesta lista.
Walace teria recebido propina mensal (“mensalinho”), no período que vai de 01/fev/2007 a 31/dez/2012, valores que somados alcançam a quantia bruta de R$ 3.453.000,00, que acrescidos de correção monetária e juros de mora (a partir da data do evento danoso), na data da propositura da ação corresponde ao montante R$ 16.513.113,56.
Segundo a tabela do mensalinho, o pagamento foi feito a partir de 1º de fevereiro de 2007 e perdurou por 71 meses. Nos primeiros 48 meses, o valor líquido era de R$ 30 mil, que acrescido dos impostos pagos pelas notas que calçavam os desvios, importava em R$ 40 mil mensais.
Já no período de 1º de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012 (17ª Legislatura), Walace passou a receber mensalmente a importância líquida de R$ 50 mil e bruta de R$ 66.652,17, durante 23 meses também.
Em sua deleção, Riva contou que Walace recebeu mais de R$ 2,5 milhões em propina, sendo que para pagamento dessa importância foram necessárias a emissão de R$ 3.453.000 (milhões) de notas fiscais, e o período em que foram pagos esses valores foi de um de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2011. Nessa época os pagamentos foram feitos por Sérgio Ricardo, por Riva e por Edemar Adams.
O valor, conforme Riva, era de 30 mil reais por mês e nesse valor foram pagos 48 parcelas que deu 1.440.000, e pra fazer frente a esse pagamento foram emitidos 1.920.000 de notas fiscais frias sem o fornecimento do material referido. “Também de um de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2015 o deputado Wallace recebeu 23 meses de 50 mil reais pagos pelo Sérgio Ricardo, por Mauro Savi e Luiz Márcio Bastos Pommot. O valor total eu 1.150.00 e foram emitidos 1.533.000 de nota pra atender esses pagamentos. Também aqui o deputado Wallace atestou falsamente o recebimento do material, que era uma forma da mesa diretora comprovar, dar suporte ao pagamento dessas propinas” contou Riva em sua delação.
Ainda, na delação, Riva apontou também uma nota promissória de 107 mil que foi trocada por ele e que a mesa garantiu o pagamento, era a forma de pagamento de dois meses de propina.
“Essa promissória foi feita pra pagar em 30/08/2011 e... e estava em nossa possa exatamente porque foi paga por nós. E também que o assessor Gilson Piovesan era um dos assessores que sempre comparecia pra receber esses valores, ora das minhas mãos, ora das mãos do deputado Mauro Savi e do Luiz Márcio Bastos Pommot e do próprio Sérgio Ricardo” diz delação.
Riva ainda expôs que no caso específico do deputado Walace, ele se utilizava muito da Editora De Lis, que era uma gráfica, empresa gráfica que emitia notas pra dar suporte ao pagamento propina não só pra ele, mas também para outros deputados.
“Em determinados momentos o senhor Walace Guimarães ajudava a mesa a levantar esses valores através dessa empresa que não prestava serviço a Assembleia, apenas fornecia nota, eh, participava num combinado de licitações como nós vamos citar mais a frente. E os valores eram integralmente devolvidos assegurando apenas os impostos” contou José Riva.
O MPE requer o ressarcimento a erário na ordem de mais de R$ 16,5 milhões, valor corrigido.
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