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VGNJUR Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022, 13:40 - A | A

Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022, 13h:40 - A | A

CASO LEOPOLDINO

Empresário será julgado na segunda (21) por mandar matar juiz em MT

Juiz foi morto após denunciar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça

Lucione Nazareth/VGN

O empresário Josino Pereira Guimarães será julgado na próxima segunda-feira (21.02) pela morte do juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Leopoldino Marques do Amaral que ocorreu em 1999.

Josino foi denunciado pela suposta prática de homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa, e submetido a julgamento popular em 1º de dezembro de 2011. No entanto, o Conselho de Sentença respondeu afirmativamente aos quesitos alusivos ao reconhecimento da materialidade e autoria do crime, mas, respondeu positivamente à possibilidade de absolvição, encerrando-se a votação. Diante disso, o Juízo do Tribunal do Júri da Seção Judiciária do Mato Grosso, declarou improcedente a pretensão punitiva revelada na denúncia, absolvendo o empresário, com expedição de alvará de soltura.  

Inconformado com a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) interpôs apelação, na qual sustentou configurada contradição entre as respostas dos jurados, tendo em vista que, após concluírem configuradas a materialidade e a autoria, absolveram o acusado. Destacou tratar-se de decisão contrária às provas do processo crime, ressaltando haver a defesa argumentado, unicamente, pela negativa de autoria.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por maioria, proveu o recurso, determinando a realização de novo Júri. Já a Segunda Seção rejeitou embargos infringentes. Assentou que os jurados, ao asseverarem ser o recorrente o mandante do delito e, na sequência, absolvê-lo, incidiram em contradição.

Contra a decisão, a defesa de Josino interpôs embargos infringentes e de nulidade, que foram rejeitados. Posteriormente, impetrou habeas corpus, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo sido concedida medida liminar para suspender a realização de novo julgamento, que já estava designado para o dia 03 de fevereiro de 2016.  

A sessão foi cancelada e determinado o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do pedido feito pela defesa. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento do Habeas Corpus. O feito foi, então, incluído na reunião do Tribunal do Júri.  

Com isso, o novo julgamento de Josino Guimarães foi marcado para o dia 21 de fevereiro de 2022, às 9 horas, e será no 19º Tribunal do Júri da Justiça Federal em Mato Grosso. O responsável pelo processo é o juiz federal da 7ª Vara, Paulo Sodré.  

Entenda - O juiz mato-grossense Leopoldino Marques do Amaral foi morto após denunciar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O magistrado havia escrito uma carta  em que fazia a denúncia. Por conta da carta, ele foi intimado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o caso.

Uma semana antes da data marcada para o depoimento, ele foi encontrado morto no Paraguai, no dia 7 de setembro de 1999, com dois tiros na cabeça e parcialmente carbonizado, em uma vala ao lado de uma estrada de terra batida que liga as cidades de Loreto e Concepción.

Outros envolvidos na morte do juiz, a escrevente Beatriz Árias e o tio dela Marcos Peralta, também foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Marcos Peralta morreu e Beatriz Árias foi julgada e condenada pelo Tribunal do Júri a 12 anos de prisão. Cumpridos dois terços da pena, Beatriz recebeu o direito de cumprir o restante da pena em regime liberdade condicional.

Josino chegou a ser preso duas vezes e foi condenado em outro processo em que foi acusado de fraude processual. A mando dos interesse de Josino Guimarães, o delegado da Polícia Civil Márcio Pieroni, juntamente com o agente penitenciário Gardel Tadeu Lima, o empresário Clóves Guimarães e o preso Abadia Proença fraudaram provas de um para simular que o corpo enterrado não era o do juiz Leopoldino e que ele estaria vivendo no exterior.

Toda a fraude tinha o objetivo de colocar em suspeita a morte do juiz e livrar Josino Guimarães da acusação de ser o mandante do assassinato. Os envolvidos foram processados e condenados.

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