A defesa da adolescente que atirou e matou sua melhor amiga Isabele Ramos Guimarães, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acórdão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, que em 14 de dezembro, última sessão do ano, antes do recesso forense, por maioria, decidiram manter a menor infratora detida no Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri).
Isabele foi morta aos 14 anos, na casa da suspeita, no condomínio Alphaville I, em Cuiabá. A menor infratora foi condenada por ato infracional análogo ao crime de homicídio, teve sua internação decretada imediatamente por prazo indeterminado e desde 19 de janeiro de 2021 está internada Complexo Pomeri.
O pedido de revogação da detenção da menor foi protocolado no STF na última terça (1º.02), e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
Em despacho proferido nessa quinta (3), Fachin determinou que os autos fossem encaminhados à Procuradoria Geral da República para manifestação. “Faz-se mister que se ouça a Procuradoria-Geral da República previamente. Destarte, abra-se vista à PGR. Publique-se. Intime-se”.
Laudo favorável a liberdade
No início deste ano, ao completar um ano detida, a adolescente passou por uma nova avaliação da equipe multidisciplinar da unidade, a qual recomendou pela soltura dela. A cada seis meses, conforme decisão judicial, ela passa por reavaliação psicológica, para revisão da pena imposta.
Consta da reavaliação, que a menor infratora está saudável, tem comportamentos sociais adequados, específicos da adolescência e vínculos com os familiares, bem como, segue as orientações e intervenções para cumprir as metas estabelecidas para o desenvolvimento da sua medida socioeducativa.
O laudo cita ainda que a internação não contribuirá para o desenvolvimento da menor - principal objetivo da medida socioeducativa.
O parecer da equipe foi encaminhado ao Ministério Público do Estado, para parecer, para então ser remetido para a juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Cristiane Padim da Silva, para decisão.
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