O acórdão que decretou a intervenção na Saúde de Cuiabá foi publicado na edição de hoje (14.03) do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com a publicação, o governador Mauro Mendes (União) deve ser intimado ainda hoje para nomear o interventor.
O decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá foi decidido em sessão do Órgão Especial do TJMT, por nove votos favoráveis e quatro contrários.
Segundo o voto do relator, desembargador Orlando Perri, a intervenção afasta o atual secretário da Saúde do município, Guilherme Salomão. Essa medida, segundo o magistrado, visa evitar divergências que possam dificultar ou prejudicar o cumprimento da decisão judicial e deve cumprir um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada se houver motivos justificados e comprovados da necessidade da extensão. Leia mais: Por 9 votos a 4, TJMT decide pela intervenção na Saúde de Cuiabá: "Pessoas estão morrendo", diz relato
Consta dos autos que foram emitidas notificações acerca do acordão para o procurador-geral de Justiça e para o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, no final da tarde dessa segunda (13).
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