Senadores defenderam nesta quarta-feira (16.10), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a liberação do porte de armas para congressistas e advogados.
A liberação foi discutida durante a discussão do projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), para concessão de porte de armas para agentes de segurança socioeducativos [lidam com jovens infratores] e para oficiais de justiça.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que muitas autoridades já portam armas e há um caráter subjetivo na aprovação ou não do porte.
“Promotor de justiça tem porte de arma. Magistrado tem porte de arma. A gente está vendo que alguns ministros do governo estão renovando o porte de arma. Por que o preconceito de um parlamentar?”, questionou o senador. Segundo ele, caso algum congressista não queira o porte de arma, simplesmente manifeste-se contrário ao benefício e deixe de obter o porte.
“Os advogados são vítimas constantemente de assassinatos em razão de sua atuação. Os advogados recebem ameaças o tempo inteiro. Porque o preconceito de colocar os advogados e os parlamentares na forma de emenda do projeto. Mas eu entendo que estas duas categorias, assim como outras, podem ser tratadas em um outro projeto”, declarou o congressista.
Os senadores Castellar Neto (Progressista-MG) e Flávio Azevedo (PL-RN) também defenderam a ampliação do porte de arma para os advogados. Azevedo declarou que na região do nordeste é comum advogados serem “emboscados” quando precisam atuar em ação penal que envolve crime de assassinato em alguns municípios.
“Existem situações concretas, mensalmente ocorridas, quando um advogado se desloca das capitais para o interior, eles são emboscados no caminho. Isso é um costume quando se trata de um julgamento de assassinato. No nordeste, existe aquela história da lei: olho por olho, dente por dente!”, relatou o senador.
Leia Também - Lula não vem a Cuiabá para campanha, mas abre portas caso Lúdio seja eleito
