O ministro da Educação, Camilo Santana, homologou as novas diretrizes para a educação de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). De acordo com a pasta, o texto deverá ser usado como referência nas escolas públicas e privadas.
O texto aprovado é uma reformulação do que havia sido editado, no fim de 2023, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O antigo não foi homologado pelo ministro Camilo Santana naquela ocasião, em decorrência de fortes movimentos, contrários e a favor, de famílias e especialistas no tema.
O novo manual recomenda a contratação de profissionais de apoio, já previstos em lei, com funções de auxílio à locomoção, higiene, comunicação, interação social, mas sem “desenvolver atividades educacionais diferenciadas”.
O texto propõe um estudo de caso para cada estudante com transtorno do espectro autista, sugere a criação de um Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e um Plano de Educação Individualizado (PEI). No manual, é sugerido uma lista de perguntas que as escolas devem fazer em um “estudo de caso”, analisando, por exemplo, se o aluno gosta de estudar, sua interação na escola, seu desenvolvimento afetivo e a opinião da família.
O documento aponta que o estudo de caso ou o auxílio do profissional de apoio não deve estar condicionado à existência de laudo médico do aluno.
Além disso, ressalta que é crime não apenas a negativa de matrícula de estudantes com TEA, mas também a cobrança de valores adicionais e “a procrastinação no processo, manifestada muitas vezes por meio de exigências como entrevistas, testes, avaliações e documentos extras”.
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