O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, criou um Comitê Gestor que ficará responsável por avaliações, melhorias e a segurança do programa Celular Seguro, serviço para inibir furtos e roubos de smartphones, e que está disponível há quatro meses para a população.
Segundo a pasta, o grupo terá como objetivo identificar boas práticas em relação ao programa, fornecer dados públicos para o aprimoramento de políticas de segurança pública e de proteção a direitos do consumidor, garantindo o atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Comitê Gestor será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e terá como integrantes a Secretaria de Direitos Digitais, a Secretaria Nacional do Consumidor, a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o setor responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério.
Ainda segundo o Ministério, uma das primeiras ações previstas é trabalhar na implantação no programa de uma iniciativa do Governo do Piauí, que envia alertas via WhatsApp ao telefone furtado ou roubado quando o aparelho é novamente habilitado.
Leia Também - Professores da UFMT aprovam greve geral que começa na quarta-feira (22)
