O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou portaria autorizando ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024.
De acordo com a publicação, a medida visa atender bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).
“Autorizar, respeitadas as condições estabelecidas no artigo 11 do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, a ampliação do número de vagas anuais dos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2024, exclusivamente para fins do Programa Universidade para Todos – PROUNI”, diz trecho da portaria.
Conforme o Ministério, o objetivo da medida é evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de educação superior que aderiram ao programa.
Lembrando que o ProUni é um programa de bolsas para estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral ou parcial (50%).
Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado de ao menos uma das últimas duas edições do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas. Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro –quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar.
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