O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27.06), o Programa Mobilidade Verde (Mover) no qual prevê taxação de compras importadas de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
O programa tem como objetivo descarbonizar os veículos brasileiros, investir em sustentabilidade nos transportes e estimular a produção de veículos com menor emissões de gases já está em vigor desde fevereiro.
O texto prevê taxação de 20% de imposto de importação sobre mercadorias até esse valor e a manutenção da alíquota de 60% de produtos acima de 50 dólares.
Créditos financeiros
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.
O projeto também destaca um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros, já neste ano, para que as empresas invistam em descarbonização.
O programa também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos voltados a este mercado.
Ao conceder créditos financeiros às empresas, a iniciativa vai observar nos projetos a geração de produtividade e de competitividade e a promoção de mão-de-obra qualificada. Os créditos serão relativos a dispêndios em P&D no país, realocação de unidades industriais, bem como equipamentos e aparelhos.
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