O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 80,4 milhões para o Ministério da Defesa, visando viabilizar o transporte aéreo logístico de pessoas, animais domésticos e materiais e apoio humanitário na região de conflito no Oriente Médio. A Medida Provisória nº 1.264 foi publicada nesta sexta-feira (11.10) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, mais de 44 mil brasileiros estão em países envolvidos no caos do Oriente Médio, em decorrência dos combates entre Israel e Hezbollah no Líbano.
Em meio à guerra, desde o último dia 02, o governo do presidente Lula está repatriando brasileiros do Líbano. A Força Aérea Brasileira (FAB) é a responsável por trazer as pessoas do Líbano para o Brasil na Operação Raízes do Cedro. A ação envolve ainda o Ministério das Relações Exteriores em Brasília e a Embaixada do Brasil em Beirute.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.264, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 80.401.340,00, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 80.401.340,00 (oitenta milhões quatrocentos e um mil trezentos e quarenta reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | |||||||||
| ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6112 | Defesa Nacional | 80.401.340 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 6112 21GY | Emprego do Comando da Aeronáutica em transporte aéreo logístico de pessoas, animais domésticos e materiais e apoio humanitário na região de conflito no Oriente Médio | 05 151 | 80.401.340 | ||||||
| 6112 21GY 6500 | Emprego do Comando da Aeronáutica em transporte aéreo logístico de pessoas, animais domésticos e materiais e apoio humanitário na região de conflito no Oriente Médio - Nacional (Crédito Extraordinário) | 05 151 | 80.401.340 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 80.401.340 | |||
| TOTAL - FISCAL | 80.401.340 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.401.340 | ||||||||
