O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou portaria nesta quinta-feira (18.01) reajustando o valor de referência para cálculo dos repasses do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU).
O IGD é usado para medir os resultados da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Na portaria consta que serão repassados R$ 23 milhões aos municípios, sendo que para Mato Grosso irá receber R$ 914.082,00 mil.
O índice
O repasse do IGD-M é crucial para que os municípios possam custear atividades de gestão relacionadas à execução do Bolsa Família e do Cadastro Único. Com o recurso, é possível, por exemplo, adquirir mobiliário, equipamentos de informática, veículos e material de consumo, reformar ou construir unidades de atendimento, elaborar estudos e pesquisas, divulgar campanhas e realizar capacitações, entre outras despesas de gestão e operação do PBF e do CadÚnico.
O cálculo do recurso leva em conta a atualização cadastral e o acompanhamento de condicionalidades de saúde e educação, além de aspectos como prestação e aprovação de contas. Os gestores também devem planejar as despesas a serem realizadas ao longo do ano, evitando o acúmulo excessivo de saldo em conta para continuar recebendo os repasses integrais.
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