O Ministério da Educação fixou os valores do apoio financeiro que será repassado aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas escolas públicas de educação infantil. A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira (04.04) do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o texto, o valor por aluno a ser repassado no exercício de 2024 fica fixado em: R$ 6.910,23 para aluno da creche pública em período integral; R$ 6.378,67 para aluno da creche pública em período parcial; R$ 6.910,23 para aluno da pré-escola pública em período integral; e R$ 5.847,12 para aluno da pré-escola pública em período parcial.
Na portaria, o Ministério estabelece que o valor do apoio financeiro será calculado levando-se em conta os valores fixados acima e o quantitativo de novas matrículas em creche integral, creche parcial, pré-escola integral e pré-escola parcial.
Além disso, é levado em conta a estimativa de número de meses de funcionamento do estabelecimento, a partir do mês de registro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), até que as novas matrículas venham a ser computadas no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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